O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) um Projeto de Lei que cancela todas as multas de desrespeito às normas sanitárias do Estado durante a pandemia de covid-19.
Entre as medidas do período estavam o uso obrigatório de máscara e a proibição de realizar eventos com aglomeração de pessoas. Quanto a motivação da iniciativa, o governo afirmou, em nota enviada ao site da Jovem Pan, que deseja evitar gastos e sobrecarga aos setores públicos para aplicar multas irrisórias: “O projeto revisa penalidades aplicadas durante a pandemia que tinham finalidade educativa, e não arrecadatória.
Após o fim do estado de emergência em saúde, não há razoabilidade para a continuidade dos gastos do dinheiro dos contribuintes em processos judiciais e administrativos que sobrecarregam os setores públicos.”
