Os resultados alcançados pela cidade de Manaus com a implementação do programa social Tarifa 10 de água e esgoto, benefício voltado às famílias em situação de vulnerabilidade, serão apresentados pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) durante a realização do XIII Congresso Brasileiro de Regulação que acontece nos dias 18, 19 e 20/10, em São Paulo (SP). A concessão do benefício foi uma determinação do prefeito de Manaus, David Almeida. O projeto social foi implantado em março deste ano e tem sido recomendado pela Controladoria Geral da União (CGU) como um modelo a ser implementado em outras cidades do país.
A iniciativa é da economista e chefe da Divisão de Regulação do Desempenho Econômico Financeiro dos Contratos, Avaliação e Acompanhamento Tarifário da Ageman, Débora da Costa Carvalho, a qual teve três artigos selecionados para o evento.
“Manaus tem avançado bastante no acesso à água e esgoto para a população carente da cidade, especificamente com o programa Tarifa 10, o qual tem proporcionado que famílias vulneráveis de nossa cidade possam pagar um valor fixo de R$ 10 e receber 15 mil litros de água por mês”, explicou Débora.
Para o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a participação do órgão regulador municipal no referido evento será uma oportunidade para que as demais agências reguladoras tomem conhecimento de iniciativas que contribuem com a universalização dos serviços básicos essenciais. “A gestão do prefeito David Almeida fica muito feliz de ver nossas ações sendo classificadas e apresentadas como boas práticas no âmbito da regulação e a Tarifa 10 é uma dessas iniciativas que estão sendo propagadas”, destacou Elson.
Atualmente, a Tarifa 10 já beneficia mais de 14 mil famílias e a expectativa é de alcançar 28 mil famílias, as quais conforme levantamento da concessionária Águas de Manaus, são grupos familiares com perfil econômico e social compatível com os requisitos necessários para migrarem da Tarifa Social Manauara para a Tarifa 10.
Podem se inscrever para receber o benefício, famílias ocupantes de residência cadastrada na faixa de renda na linha da extrema pobreza do Cadastro Único, tendo renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 105. No entanto, a inclusão dependerá de pelo menos mais um dos seguintes critérios: mulheres em exercício de chefe de família;mulheres vítimas de violência doméstica; composição familiar que tenha pessoas com 60 anos ou mais, crianças de até 12 anos incompletos ou pessoas com deficiência e famílias residentes em áreas de moradias precárias.
Para solicitar o benefício, o cliente pode procurar um dos canais de atendimento da Águas de Manaus pelo número 0800 092 0195. Além de realizar agendamento de atendimento presencial nos Prontos Atendimentos ao Cidadão (PACs) ou na loja central da concessionária Águas de Manaus, na avenida Leonardo Malcher, Centro, zona Sul.
Para realizar o cadastro é necessário apresentação do cartão do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família), documentos pessoais, comprovante de residência e a conta de água que comprove a adesão prévia à Tarifa Manauara
A Tarifa 10 é resultante de uma força-tarefa que ficou responsável pela definição dos critérios de elegibilidade, os quais foram definidos com base nos dados do Cadastro Único, fornecido pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e informações da Ageman e Unidade Gestora de Projetos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM-Água).
Mais artigos
Além do artigo sobre a Tarifa 10, a Ageman também apresentará outros dois artigos intitulados “A Teoria da Motivação para o Serviço Público e sua Aplicação na Regulação de Serviços”, que trata das motivações intrínsecas dos reguladores em diferentes áreas da Ageman, buscando discutir se possuem motivações importantes em quem realiza atividades do serviço público.
Outro artigo com o título “Evolução da Comunicação de Agências Reguladoras Brasileiras entre 2019 e 2023”, aborda a dificuldade de agências reguladoras se comunicarem com a sociedade, no sentido de se fazerem conhecidas. “Nesse material, nós atribuímos pontos para diferentes agências brasileiras e comparamos essa pontuação com a que elas obtiveram em 2019”, explicou Débora.
O XIII Congresso Brasileiro de Regulação é promovido pela Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), instituição que reúne mais de 60 agências reguladoras federais, estaduais e municipais.
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Texto – Tereza Teófilo / Ageman
