O Banco Central informou nesta quarta-feira (23) que polícias, Ministérios Públicos e outras autoridades de persecução penal poderão consultar automaticamente, a partir de 1º de setembro, dados cadastrais, vinculados às chaves Pix, de usuários sob investigação.
As autoridades terão acesso a informações como nome do usuário, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo de conta, data de criação da chave e abertura da conta.
Atualmente, o fornecimento desses dados é realizado de forma não automatizada, mediante tratamento individualizado pelos servidores do BC.
Em nota, a autoridade monetária disse assegurar que a novidade não representa qualquer tipo de interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix e não compromete a lei de sigilo bancário.
“Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, disse Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Com o novo mecanismo, o BC espera facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes, auxiliando no combate e prevenção de fraudes e crimes cibernéticos.
O anúncio foi feito um dia depois de o BC informar que houve vazamento de dados pessoais vinculados a 238 chaves Pix sob a guarda da Phi Pagamentos. Esse foi o 5º episódio de exposição de dados de usuários desde a implementação do sistema de pagamentos instantâneos.
