Após acolher argumentos que a Prefeitura de Manaus já tinha tornado público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) manteve a venda dos 2,5 mil ingressos de front stage e de camarote do #SouManaus Passo a Paço 2023, de um total de 160 mil ingressos gratuitos disponibilizados à população, nos dois principais palcos do festival.
O #SouManaus Passo a Paço 2023 acontece de 5 a 7 de setembro, com sete palcos de atrações: uma internacional, o DJ David Guetta; 13 nacionais; além de dezenas de artistas locais.
O pedido de reconsideração da decisão, que havia suspendido a comercialização da quantidade limitada de ingressos, foi encaminhado ao TCE pela Procuradoria Geral do Município (PGM), com todos os documentos que comprovam a validade da venda, por empresa vencedora do edital de patrocínio.
“A PGM teve conhecimento da decisão do conselheiro Érico Desterro e verificou que ele admitiu a reclamação proposta pela PGM, pois não tinha havido ainda a apreciação dos argumentos de defesa pelo TCE até o presente momento. Na ocasião, o presidente, depois de admitir, deferiu a suspensão da decisão proferida pelo conselheiro relator, com autorização regimental, pois não havia na decisão motivos que demonstrassem a necessidade da suspensão da venda de ingresso”, explica o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo.
A nova decisão foi proferida pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro, e publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição, nesta sexta-feira, 1º/9. Ela derruba a decisão anterior, do conselheiro Josué Neto, que não havia, ainda, ouvido a Prefeitura de Manaus.
“Determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências”, justifica Desterro, em seu despacho.
Ele acrescenta que: “Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo poder público municipal, mas sim pela empresa Nosso Show Gestão de Eventos Ltda, previamente selecionada, por meio da Chamada Pública nº 007/2023”.
O presidente do TCE-AM prossegue afirmando que a decisão monocrática emitida acarretaria situação de grande prejuízo ao interesse público, comprometendo a realização do evento, assim como os compromissos já firmados pela patrocinadora com terceiros.
“Admito a presente reclamação e a suspensão do processo nº 14611/2023, bem como seus atos, em especial, a determinação de suspensão de venda de ingressos”, finaliza.
Transparência
Assim que soube da notícia de suspensão da venda dos 2,5 mil ingressos, a prefeitura se mostrou surpresa com a decisão monocrática, que acatou argumentos que já haviam sido amplamente esclarecidos à opinião pública. Inclusive pelo prefeito de Manaus, David Almeida, em entrevista coletiva concedida à imprensa dias antes da decisão do conselheiro Josué Neto.
Na ocasião, o prefeito destacou que das 150 mil pessoas esperadas por noite no #SouManaus, apenas 2,5 mil poderão adquirir, caso queiram, ingressos de front stage com open bar, nos dois principais palcos.
E explicou ainda que a exploração comercial é uma contrapartida para a empresa vencedora do edital de patrocínio, que desembolsou R$ 2 milhões pela cota master. Prática comum em grandes eventos pelo país, como os carnavais do Rio de Janeiro e da Bahia, além do Festival Folclórico de Parintins.
Artistas pagos pelos patrocinadores
O recurso da cota master, somado aos demais patrocinadores e apoiadores, informou o prefeito, custeará R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões estimados para a realização do evento.
“É a primeira vez que a Prefeitura de Manaus não desembolsará nenhum recurso público para o pagamento de cachê de artistas, maior parte da infraestrutura e organização do festival”, destacou David Almeida na ocasião.
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Texto – Divulgação / Semcom
