O Ministério da Economia, sob pressão de empresários, estuda reeditar a medida provisória que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salários de trabalhadores.
O modelo estudado prevê uma compensação parcial em dinheiro a ser paga pelo governo, espécie de antecipação do seguro-desemprego. O financiamento, segundo técnicos da pasta, pode vir do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O FAT é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial.
A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A pasta elabora um leque de opções que serão avaliadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de as propostas serem apresentadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No ano passado, ainda no início da pandemia, o governo decretou estado de calamidade pública e implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário.
Em compensação, o trabalhador afetado recebia um valor proporcional ao que teria direito de seguro-desemprego. Depois das prorrogações, o programa acabou em dezembro, após a celebração de 20 milhões de acordos entre cerca de 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, conforme dados do Ministério da Economia.
Segundo o jornal, o programa de preservação do emprego é considerado por Guedes uma das medidas emergenciais mais efetivas da pandemia. Para o economista, sem esses acordos, o país veria um número muito maior de demissões durante a crise sanitária.
Neste ano, porém, o governo optou por não renovar a calamidade pública, e não há margem no Orçamento para um programa de custo elevado. Técnicos afirmam que não é necessário decretar novo estado de calamidade pública para implementar novamente o programa.
Reunião
Na quarta-feira (27/1), Bolsonaro convocou uma agenda com o ministro Paulo Guedes e levou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, para o encontro, na sede do Ministério da Economia, em Brasília.
O chefe do Executivo afirmou que as medidas solicitadas pelo setor serão estudadas nos próximos dias.
