A avenida do Turismo e a estrada da praia Dourada, na zona Oeste da capital, foram as vias que receberam nesta quinta-feira, 28/9, mais uma ação do “Limpa Manaus”, da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para despoluição visual na capital. A atividade tem apoio do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (Creci-AM), que alerta para o risco de golpes no mercado imobiliário.
A ação fez retirada de diversos engenhos publicitários irregulares, de banners a galhardetes, passando por cavaletes e flâmulas instaladas desde postes até árvores, além de áreas públicas, não sujeitos à regularização.
O vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, lembrou que a limpeza de áreas públicas é uma determinação do prefeito David Almeida para se ter uma cidade com menos poluição visual. “Toda semana estamos atuando em conjunto na retirada e também para informar à população que este tipo de publicidade é indevida, irregular, inadequada e que existem outras formas e canais de divulgação”, afirmou Andrade.
Para o presidente do Creci-AM, Paulo Carvalho, é um trabalho árduo de estar nas ruas, no calor intenso ou sob chuva, mas que é essencial para a conscientização da sociedade. “E no nosso segmento, alertando mais uma vez sobre os cuidados para compra de um imóvel e golpes de estelionatários. Sempre exigir o Creci do profissional, que deve estar habilitado”, falou Carvalho, agradecendo ainda os envolvidos na operação para ter uma cidade mais bonita e limpa.
Denúncias sobre irregularidades envolvendo o Creci-AM podem ser feitas pelo número 3584-5223 ou pelo site, www.creci-am.gov.br
Secretarias
A ação conta com apoio das secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), de Limpeza Urbana (Semulsp) e de Meio Ambiente (Semmas), além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitos ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 315,16, até 70 UFMs, R$ 9.433,90, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014.
Proibição
Como publicidades em postes, por exemplo, são proibidas, não há como regularizar, as ações são de retirada, não havendo necessidade de notificação, uma vez que a ilegalidade é de conhecimento público.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,5 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo número do Disque Denúncia, o (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
