O governo federal enviou, nesta semana, ao Congresso Nacional um projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, propondo mudanças no novo ensino médio em resposta a críticas recebidas após as alterações no currículo desta etapa de ensino.
O novo ensino médio, aprovado em 2017 e iniciado nas escolas neste ano, foi alvo de críticas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O projeto de lei será debatido na Câmara dos Deputados e no Senado, podendo sofrer modificações. Sua entrada em vigor dependerá da aprovação pelos parlamentares e da sanção do presidente da República. Até que haja uma decisão final, as escolas continuarão a seguir as regras válidas do novo ensino médio.
Confira a seguir as principais mudanças propostas pelo projeto de lei:
Carga horária
Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio, reservando 1.200 horas para os itinerários formativos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.
Projeto de Lei: Propõe uma retomada para no mínimo 2.400 horas anuais para disciplinas obrigatórias sem integração com o curso técnico. Caso optem por cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e no mínimo 800 horas de aulas técnicas.
Disciplinas obrigatórias
Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias durante os 3 anos do ensino médio.
Projeto de Lei: Propõe tornar obrigatórias ao longo de todo o ciclo do ensino médio as disciplinas de língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
Itinerários formativos
Atualmente: O estudante tem a liberdade de aprofundar em determinada área do conhecimento em cinco grupos distintos e pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo escolher quais oferecer.
Projeto de Lei: Propõe a revogação dos itinerários formativos, substituindo-os por Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que combinam no mínimo três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Além disso, propõe a definição de parâmetros nacionais para os percursos, visando evitar desigualdades e desmotivação entre os estudantes.
Educação à distância
Atualmente: As redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.
Projeto de Lei: Prevê a proibição da oferta da Formação Geral Básica via educação à distância, permitindo aulas online apenas em circunstâncias excepcionais estipuladas pelo Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação.
Profissionais não licenciados
Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para ministrar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
Projeto de Lei: Proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas, autorizando sua atuação excepcional na docência do ensino médio sob circunstâncias pré-estabelecidas.
Essas são as principais mudanças propostas no projeto de lei referente à Política Nacional de Ensino Médio, submetido ao Congresso Nacional para discussão e possível aprovação, a fim de adequar o currículo do novo ensino médio diante das críticas e demandas identificadas.
