A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), com apoio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), deram início, nesta segunda-feira, 13/11, no auditório da Casa Militar, no bairro Compensa, na zona Oeste, ao curso de capacitação técnica dos 50 novos Conselheiros Tutelares do município eleitos para o quadriênio 2024-2027.
Ao todo, 120 conselheiros, entre titulares e suplentes, deverão participar da formação entre os dias 13/11 e 1º/12, divididos em duas turmas com cinco dias de capacitação cada. A capacitação constitui a última etapa do processo eleitoral dos novos Conselheiros Tutelares da capital amazonense, de caráter eliminatório, abordando todas as bases teóricas e técnicas operacionais necessárias para o exercício da função, como os Marcos Regulatórios da Proteção Integral à Infância e à Adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).
“A capacitação é de suma importância por conta de todos os conteúdos atualizados que serão repassados para que a prática desses conselheiros seja, de fato, uma prática comprometida com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes de nossa cidade. Com instrutores escolhidos a dedo pela Espi, órgão que já possui uma parceria de longa data com a Semasc e o CMDCA, a prefeitura trabalha de forma articulada a fim de garantir maior qualidade no atendimento de famílias e crianças a partir do ano de 2024”, destacou a presidente do CMDCA, Graça Prola.
De acordo com o advogado, administrador e instrutor da primeira turma da capacitação, Inácio Guedes Borges, o treinamento oferecido pela Prefeitura de Manaus aos conselheiros eleitos se destaca pela qualidade e profundidade do conteúdo ministrado, sendo essencial para a qualificação da Rede de Proteção Social da cidade.
“Esta é a melhor capacitação que o município pode oferecer para os conselheiros tutelares, até porque ela é pensada não apenas para os titulares, mas também para os suplentes. A partir de hoje começamos uma jornada de conhecimento sobre os marcos regulatórios, a legislação, a Constituição Federal e as resoluções normativas, pois não é possível fazer uma atuação séria, comprometida e com resultados sem que todos os conselheiros tutelares, sem exceção, estejam devidamente capacitados”, explicou.
Para o conselheiro tutelar reeleito Kirk Jober Isaac Sahdo, da zona Centro-Sul 1, para além da obrigatoriedade da formação, é fundamental que os conselheiros tutelares da cidade de Manaus, durante toda sua atuação ao longo do quadriênio, se mantenham atualizados e a par de todas as alterações feitas na legislação ao longo dos anos a fim de garantir a execução das políticas voltadas para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes da capital.
“Entre reeleitos e conselheiros em seus primeiros mandatos, é unânime o sentimento de renovação. É fundamental que todos os conselheiros tenham a qualificação necessária para lidar com o dia a dia, mesmo os veteranos precisam, obviamente, precisam estar cientes das mais recentes alterações da lei para garantir a segurança da população infantojuvenil da cidade de Manaus”, afirmou.
Para que possam tomar posse, é obrigatório que os conselheiros tutelares possuam 100% de frequência na capacitação. A cerimônia de posse dos novos Conselheiros Tutelares de Manaus ocorre no dia 10 de janeiro de 2024.
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Texto – Guilherme Pacheco / Semasc
