Na última decisão da Justiça do Trabalho de Barra do Garças, no Mato Grosso, os irmãos Marinalva Santos e Maurozã Santos conquistaram o direito à reparação financeira por terem sido vítimas de exploração de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Canoeiro, situada no sudeste do estado.
A ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) revela que Marinalva, de 47 anos, e Maurozã, de 53, eram explorados pela produtora de hortifruti desde, pelo menos, 1998, após o falecimento de seu pai. Segundo o procurador Állysson Scorsafava, as condições eram desumanas: os irmãos não podiam deixar a fazenda, não recebiam salário, sofriam agressões constantes, eram mal alimentados, não tinham folgas ou férias, e enfrentavam a falta de acesso a banheiros, roupas limpas e equipamentos de proteção individual.
O MPT também registrou em sua ação casos de abuso sexual e apropriação ilegal do crédito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por parte da fazenda, referente ao período desde 2000.
O resgate dos irmãos aconteceu em dezembro de 2019, após denúncias, e, em janeiro de 2020, Rafael dos Santos, filho de Marinalva, também foi retirado da mesma fazenda. Os três trabalhadores resgatados são negros.
Em um acordo de conciliação na Justiça do Trabalho, os proprietários da Fazenda Canoeiro concordaram em registrar os três trabalhadores em carteira, com período de 08/11/1998 a 03/03/2020 para Marinalva e Maurozã, e de 21/12/2010 a 11/02/2020 para Rafael. A função registrada será de serviços gerais, com remuneração de um salário mínimo nacional, e eles terão direito ao seguro-desemprego.
A reparação financeira será realizada pela venda de uma área equivalente a um alqueire de terra até janeiro do próximo ano. Caso a venda não ocorra, a área será penhorada para leilão judicial. O valor total da reparação não foi divulgado por questões de segurança das vítimas.
Essas reparações são resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho, e os réus podem enfrentar ainda uma ação criminal movida pelo Ministério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
AM Post
