Governo Define Salário Mínimo para 2024 em R$ 1.412; Entenda os Detalhes da Decisão
O governo federal anunciou o valor do salário mínimo para o próximo ano, estabelecendo-o em R$ 1.412 a partir de janeiro. Essa quantia segue a nova fórmula da política permanente de valorização do mínimo, criada durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste, que entrará em vigor em fevereiro de 2024, representa um aumento em relação ao valor atual de R$ 1.320. A decisão será formalizada por meio de decreto presidencial até o último dia de dezembro.
Inicialmente, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.421, no entanto, a base de cálculo utilizada para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice, que era de 4,48% quando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviado ao Congresso, foi atualizado para 3,85% em dezembro, resultando na redução do valor proposto.
A nova política de valorização do mínimo combina a inflação medida pelo INPC, acumulada nos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste, com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, a partir de 1º de janeiro. O INPC de novembro, divulgado pelo IBGE, foi de 3,85%, e somando ao crescimento do PIB de 2022, que foi de 3%, o valor exato seria R$ 1.411,95.
A lei que instituiu a nova política de valorização determina que, quando há valores decimais, o montante seja arredondado para cima, resultando nos R$ 1.412.
A política de reajuste anual do salário mínimo, sancionada este ano pelo governo Lula, representa um aumento real acima da inflação, implementado por decreto presidencial. O governo Bolsonaro havia abandonado a política de valorização, alegando impacto excessivo nas contas públicas.
O reajuste do salário mínimo não afeta apenas os vencimentos dos que recebem o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é referência para aproximadamente 54 milhões de pessoas no país. Em 2021, 22,7 milhões foram impactados diretamente, enquanto 31,3 milhões foram afetados indiretamente, representando 25,4% da população brasileira.
AM Post
