Neste ano, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus, terá um total de 53 reuniões ordinárias, sempre às quartas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos). O conselho integra o sistema de licenciamento urbano municipal e entre suas competências estão o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade e a deliberação, dentro do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos relativos ao desenvolvimento urbano da capital.
O primeiro encontro do ano ocorreu nesta quarta-feira, 3/1, e o último está no cronograma para o dia 20/12. De janeiro a dezembro de 2023, o CMDU fez a análise de 475 processos, sendo a maioria, 85%, com decisão pelo deferimento (406 processos), apenas 12% indeferidos (55) e 3% com provimento parcial (14).
Do total analisado no período, 44% diz respeito a processos de regularização e Habite-se (210); seguido de certidões em geral, com 27,3% (130); e aprovação de projetos, com 20,4% (97).
As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos) e os requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o vice-presidente do Implurb e presidente do conselho, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Atividade
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
