O governo federal lançou nesta sexta-feira (16) o “Fies Social”, com o objetivo de garantir condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil pelos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com o programa, esses estudantes poderão obter 100% de financiamento para bancar os encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior particular. A nova modalidade está formalizada em resolução do Comitê Gestor do Fies publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A resolução estabelece que serão reservadas, em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico.
Além disso, o ato prevê reserva de vagas também a estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, “de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
A reserva de vagas para esses públicos, incluindo os estudantes de baixa renda, deve ser aplicada a partir do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2024. O Ministério da Educação poderá estabelecer critérios para implementação das medidas do Fies, “bem como estabelecer a priorização do financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos conduzidos pela pasta, diz a resolução.
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