Com mais 60 mil metros quadrados licenciados em janeiro deste ano, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), chegou à marca de 3 milhões de metros quadrados de Habite-se regularizados na capital amazonense em toda a gestão do prefeito David Almeida. São exatos 3.023.007,45 metros quadrados.
No mês passado, o Implurb fez o licenciamento de mais 60 mil metros quadrados, batendo a marca de 3 milhões, somada desde janeiro de 2021 até janeiro de 2024. Na gestão, já foram emitidas 2.162 certidões de Habite-se no mesmo período. Em janeiro de 2024, foram mais 65 documentos emitidos.
No acumulado de 2023, o Implurb somou 832.033,70 metros quadrados em Habite-se. O mês com maior volume de certidões foi janeiro, com 107, e o com maior metragem foi setembro, com 132.650,77 metros quadrados licenciados e regularizados.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Buscamos atender a meta da gestão de estarmos entre as melhores cidades para se fazer negócios no Brasil, e na construção civil e mercado imobiliário, segundo ranking nacional, estamos na nona colocação. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendam a segurança de moradores, donos e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Código de Obras
O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras, para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
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Texto – Claudia do Valle/Implurb
