Com o intuito de acelerar a concessão de benefícios e assegurar os direitos de indivíduos com deficiência, o Projeto de Lei (PL) nº 81/2024 define diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas. Proposto pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), o projeto iniciou o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (21).
O termo “mães atípicas” ganhou relevância nos últimos anos para referir-se a mulheres que deram à luz filhos com alguma deficiência. Dra. Mayara afirmou: “Essa maternidade única implica em uma variedade significativa de experiências e desafios.” Ela explicou que frequentemente são essas mulheres que acompanham as pessoas com deficiência nos tratamentos e atividades necessários para seu desenvolvimento e bem-estar.
Portanto, o cadastro estadual possibilitaria a consolidação de todos os dados pessoais da pessoa com deficiência, do seu responsável legal e do seu tratamento. Isso visaria compartilhar as informações com os órgãos municipais e estaduais, agilizando processos e reduzindo desgastes causados pela multiplicidade de cadastros para a obtenção de benefícios, gratuidades, tratamentos, entre outras demandas essenciais para garantir direitos.
Obesidade
O PL nº 74/2024 também começou a tramitar nesta quarta-feira, instituindo a Política Estadual de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos que combatam a obesidade nas unidades de saúde públicas, mediante prescrição médica e associados a atividades que promovam a recuperação e a qualidade de vida do paciente. A iniciativa tem autoria da deputada Joana Darc (UB).
“Destaco que a obesidade é uma questão de saúde pública, afetando tanto o serviço público quanto o privado, e o tratamento requer medicamentos e acompanhamento ao longo da vida”, afirma Darc.
A obesidade é considerada um fator de risco para condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes e cardiopatias, que já impactam o serviço público de saúde.
De acordo com dados da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO), o Amazonas lidera o ranking como uma das capitais com maior prevalência de obesidade no país. Desde 2013, quando o monitoramento da obesidade nos estados começou nas capitais, Manaus lidera a lista.
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