O Tribunal Superior de Justiça (STJ) agendou para 20 de março a análise do processo que determinará se o ex-atleta de futebol Robinho cumprirá no Brasil a condenação por estupro decidida pela Justiça italiana. O caso será incluído na lista de julgamentos da Corte Especial.
Robinho enfrenta um pedido de validação de sentença estrangeira, solicitado pelo governo italiano, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imposta foi de 9 anos de prisão.
No ano passado, em novembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ um parecer favorável à execução da pena no Brasil.
Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todos os aspectos legais foram atendidos, permitindo que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que não aplicar a pena resultaria na impunidade do ex-jogador.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. No entanto, a Constituição brasileira não contempla a extradição de cidadãos natos. Diante disso, o país europeu optou por solicitar a transferência da sentença do ex-jogador. Portanto, o STJ irá examinar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
A defesa de Robinho pleiteou a tradução integral do processo italiano para garantir a plena defesa do ex-jogador, mas o pedido foi recusado pelo tribunal.
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