O Plenário do Senado Federal debateu na quarta-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos fabricados há mais de 20 anos.
A PEC 72/2023, relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável, é assinada por diversos senadores e cita a reforma tributária que estabeleceu a incidência do IPVA aos veículos aquáticos e aéreos que, antes, não eram tributados. Segundo o relatório apresentado, a isenção deverá gerar perda de arrecadação em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, visto que nos outros Estados tais veículos já têm imunidade tributária.
O texto aponta que em 2021, por causa da pandemia de covid-19, o número dos veículos com 20 anos ou mais de fabricação chegou a 3,6 milhões no País. O crescimento em relação aos 2,6 milhões registrados em 2020 é compreendido pelo aumento no preço dos automóveis e pela queda do poder aquisitivo dos brasileiros.
Por isso, a PEC busca garantir, principalmente “a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos”, a capacidade de manter a propriedade de seus veículos, sem consumir “parcela relevantes de suas receitas” com o pagamento do IPVA.
Esta foi a segunda sessão de discussão em primeiro turno da PEC. Pela norma, as propostas passam por cinco sessões antes de serem votadas em primeiro turno e, depois, por três sessões em segundo turno. O texto só é aprovado quando recebe parecer favorável de pelo menos dois terços dos senadores, 54, em ambos os turnos.
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