A Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria-Geral do Município, disponibilizou à população, nesta semana, o “Manual de Procedimentos”, uma importante ferramenta de estímulo ao exercício de cidadania e de garantia dos direitos de participação do cidadão nas ações da gestão municipal. A novidade foi divulgada na última terça-feira, 5/3, na edição nº 5.778 do Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o ouvidor-geral do município, Nonato Oliveira, o manual é um documento que padroniza as rotinas de atividades e determina como esses serviços devem ser desenvolvidos por parte das 25 ouvidorias setoriais que formam o Sistema Municipal de Ouvidorias (Sismouv).
“A gestão do prefeito David Almeida entrega à população de Manaus mais um importante instrumento de respeito e estímulo ao exercício de cidadania, além de assegurar e dar mais garantia ao uso do direito de participação do cidadão na administração municipal, como determinam dispositivos da Lei Federal 13.460, de 2017 (de proteção e defesa dos direitos dos usuários do serviço público), e do Decreto 5.537, de abril de 2023, que instituiu o Sistema Municipal de Ouvidorias, o Sismouv”, explicou Oliveira.
Além da edição 5.778 do DOM, o “Manual de Procedimentos da Ouvidoria-Geral do Município de Manaus” pode ser acessado pelo site: https://heyzine.com/flip-book/577c3c2ea4.html. O ouvidor-geral do município comentou, ainda, quais os principais canais para registros de manifestações, sejam elas denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão.
“O principal canal de atendimento, além, claro, do atendimento presencial, que está às ordens, à disposição do cidadão em todas as ouvidorias setoriais da Prefeitura de Manaus, que são 25, o que permite mais comodidade ao cidadão é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação: Fala.BR; mas também disponibilizamos o e-mail: ouvidoriageral@manaus.am.gov.br“, disse.
Conforme Oliveira, desde que o Sistema Municipal de Ouvidorias aderiu à plataforma Fala.BR, em 2022, foram registradas 2.148 manifestações. Por meio da ferramenta, qualquer pessoa pode formalizar pedido de acesso à informação, denúncias, enviar sugestões, reclamações, entre outros serviços disponíveis ao cidadão.
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Texto – Geanne Fernandes / Semcom
