Tribunal de Justiça do Amazonas e a Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar (Seduc) assinaram nesta terça-feira (02/04) o Acordo de Cooperação Técnica n.º 21/2024 visando à sensibilização e capacitação de profissionais da rede estadual de ensino em Justiça Restaurativa e apoio à disseminação da cultura da paz e de práticas restaurativas nas escolas estaduais. A assinatura do ACT contou com a presença da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; da secretária titular da Seduc, Arlete Ferreira Mendonça; e do coordenador da Central de Justiça Restaurativa do Tribunal, juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves.
O objetivo da capacitação é oferecer subsídios aos professores e gestores das escolas estaduais e assessores das coordenadorias distritais para aplicarem práticas de Justiça Restaurativa no ambiente escolar, envolvendo toda a comunidade, famílias, alunos e as pessoas que trabalham no espaço, garantindo uma inserção social mais solidária e cidadã. Além da resolução de conflitos, a Justiça Restaurativa ajuda os jovens a ter mais empatia e a redescobrir a autoestima, melhorando suas relações interpessoais.
Os cursos terão carga horária de 44 horas, distribuídas entre atividades teóricas (4 horas-aula/cada) e práticas (40 horas-aula/cada), e serão ministrados por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, com formação em Justiça Restaurativa.
À Seduc, caberá oferecer espaço físico para a capacitação e disponibilizar a Central de Mídias do Estado do Amazonas quando necessário.
Para a presidente do TJAM, com a celebração do acordo, o Tribunal dá mais um importante passo para a concretização da Política Judiciária de Justiça Restaurativa no Amazonas.
“A parceria com a Seduc estenderá a todo o nosso Estado o alcance das práticas restaurativas e, consequentemente, a difusão da cultura de paz”, disse a desembargadora Nélia Caminha.
De acordo com a secretária da Seduc, Arlete Ferreira Mendonça, nesse primeiro momento a expectativa é que em torno de 600 servidores das coordenadorias distritais da capital e do interior sejam capacitados e se tornem multiplicadores do Justiça Restaurativa nas escolas estaduais.
“Que possamos, a cada dia, implementar políticas que viabilizem um trabalho de maneira a atingir positivamente a vida dos nossos estudantes. A partir do momento em que essa capacitação for realizada, esses servidores vão implementar as ações da Justiça Restaurativa nas escolas e unidades da capital e do interior do Estado, e isso com certeza vai estabelecer um melhor rendimento na Educação dos nossos estudantes, que é esse o papel principal”, comentou Arlete Ferreira.
Fonte de esperança
Em 5 de abril de 2023, TJAM e Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica similar e que encontra-se em execução junto à rede municipal de ensino e, diante do sucesso obtido, entende-se como imprescindível que a rede estadual de ensino também fosse alcançada por essa fonte de esperança nestes tempos de crescente violência escolar, explica o coordenador da Central de Justiça Restaurativa, juiz Luís Cláudio Cabral Chaves. O magistrado destaca a importância da interiorização da Justiça Restaurativa.
“Estamos levando a cultura de paz para as escolas e nos antecipando aos problemas. A questão mais significativa no dia de hoje é que nós vamos ter a oportunidade de participar da implementação dessa política, mas interiorizando. Esse convênio com a Seduc vai nos permitir chegar às escolas estaduais principalmente do interior do Estado.
Conforme o magistrado a proposta é que o trabalho comece nos dez maiores municípios do Amazonas de maneira presencial. “Formaremos esse time de técnicos, de professores da Seduc voluntários que queiram receber a formação. E também poderemos, via Central de Mídias do Governo, fazer as capacitações à distância, nos demais municípios, porque as dimensões do nosso Estado não permitem condições para chegarmos fisicamente, simultaneamente, em todos os municípios”, explicou Luís Cláudio.
“Cultura de paz”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como ato de reconhecimento da importância das práticas restaurativas nas escolas, declarou 2023 como o “Ano da Justiça Restaurativa na Educação”, a fim de promover a cultura de paz no ambiente escolar e reduzir os conflitos tanto nas escolas quanto nas comunidades em que estão inseridas.
A Justiça Restaurativa devolve à comunidade o protagonismo na resolução de seus próprios conflitos e empodera as pessoas a lidarem com seus problemas de forma segura e eficaz. Na Educação, ela tem como objetivos cultivar relacionamentos saudáveis; criar ambientes de aprendizado justos e equitativos; reparar danos e transformar conflitos a partir do princípio de que todas as pessoas têm valor e são relacionais. E, além disso, tem como valores centrais: respeito, dignidade e cuidado mútuo.
Paulo André Nunes
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
