O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está entre as 11 unidades do Ministério Público que receberam a menção “excelente” por alcançar 100% de desempenho no mapa da transparência feito pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) – órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) -, que avalia os portais da transparência das unidades e ramos do MP brasileiro. O resultado, que avaliou os dados referentes ao 2º semestre de 2023, foi anunciado nesta terça-feira (17), durante a 5ª sessão ordinária no CNMP, e publicada no portal da instituição hoje.
Além do Amazonas, estão entre os melhores avaliados em 525 itens, entre eles a acessibilidade e adequação às normas vigentes, as procuradorias dos estados do Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Ao tomar conhecimento do ranking, o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, celebrou a conquista e destacou o empenho da instituição e o compromisso com a transparência e a eficiência do Ministério Público do Amazonas. “A excelência conquistada é fruto do comprometimento de vários setores, sob a coordenação da subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Lilian Stone. O reconhecimento do CNMP nos engrandece e nos motiva a continuarmos aperfeiçoando a transparência da instituição’, disse.
A avaliação teve como base os parâmetros definidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência do CNMP.
De acordo com o conselheiro do CNMP Antônio Edílio, a análise dos portais institucionais foi realizada com “absoluto cuidado e responsabilidade, levando em consideração as regras trazidas pela Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados) e pela Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público”.
Ao anunciar o ranking, nesta terça, Antônio Edílio, informou que determinou à equipe da CCAF que realizasse estudo técnico visando a atualização do Manual do Portal da Transparência à legislação vigente. “Parabenizo todos os procuradores-gerais e demais membros e servidores envolvidos na manutenção dos portais”, finalizou.
