A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Comitê Municipal de Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Compremi), em parceria com agências da Organização das Nações Unidas (ONU) com escritórios na capital, realizaram, nesta quarta-feira, 24/4, reunião de consulta ampliada para a validação do Plano Municipal de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas de Manaus.
Com a participação de representantes do Poder Público e de Organizações da Sociedade Civil, a reunião foi realizada no Casarão da Inovação Cassina, na rua Bernardo Ramos, no Centro Histórico de Manaus, onde foram discutidas as principais metas, estratégias e ações previstas no plano.
“A Prefeitura de Manaus tem sob sua responsabilidade a atenção e a promoção dos direitos humanos para migrantes refugiados e apátridas. Como parte de um processo iniciado no ano passado, estamos hoje validando um plano municipal voltado para essa população, um marco histórico para nossa cidade, que agora se insere efetivamente neste processo de garantia de direitos”, destacou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, Graça Prola.
Historicamente, o município de Manaus é marcado por inúmeros processos migratórios, muitos fazendo parte do processo de construção da capital amazonense ao longo de seus 354 anos de existência. A partir da década de 2010, Manaus passou a ser um dos maiores polos migracionais no recebimentos de famílias migrantes e refugiadas de países como o Haiti e a Venezuela, o que resultou em uma demanda cada vez maior por políticas públicas voltadas para o atendimento das necessidades sociais dessas populações.
A presidente do Compremi, Mirella Lauschner, ressaltou o aspecto pioneiro do Plano Municipal de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas para a rede de proteção manauara.
“É um grupo populacional que precisa ter seus direitos garantidos e, nesse sentido, podemos dizer que a cidade de Manaus, hoje, trabalha de maneira exemplar para que isso seja possível. Contamos com a participação do Poder Público, de parceiros da sociedade civil e, principalmente, da população migrante, refugiada e apátrida para que esse plano pudesse se tornar uma realidade, é um marco histórico para todos”, afirmou.
Ao longo de todo o ano de 2023, a elaboração do plano, coordenada pelo Compremi, com apoio da Semasc, contou com a colaboração das secretarias municipais de Saúde (Semsa), Educação (Semed), do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Organização Internacional para Migrações (OIM), além da participação direta da população atendida por meio de instituições sociais parceiras.
Responsável por auxiliar a elaboração e discussão do plano municipal como consultor técnico contratado pela Acnur, o especialista em Políticas Públicas Vinícius Duque definiu a palavra “execução” como a bússola que guiou todo o processo.
“Nosso principal esforço foi para que pudéssemos organizar um plano que atendesse as demandas da população refugiada, migrante e apátrida e que fosse completo, exequível e transparente, sem nunca deixar de ouvir diretamente todos os atores desse processo”, explicou.
Uma vez validado, o Plano Municipal de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas de Manaus, e sua matriz de ações, serão encaminhados internamente para instituição via Decreto Municipal, a fim de garantir sua institucionalização e execução para os próximos quatro anos.
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Texto – Guilherme Pacheco / Semasc
