O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou aos vice-líderes do governo na Casa que o presidente Lula (PT) é contra a retomada do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50.
O dispositivo foi inserido em um projeto do governo de incentivo a carros sustentáveis, o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que deve ser levado ao plenário da Câmara nesta quarta-feira (22).
“Informo que a prioridade do governo no plenário de hoje é a votação e a aprovação do PL do Mover (PL 914/2024). Informo, também, que o presidente Lula me orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionais até 50 dólares pelo e-commerce”, diz a mensagem enviada por Guimarães em grupo do WhatsApp dos vice-líderes nesta tarde.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, a Câmara adiou a discussão sobre a retomada dessa taxação em meio à resistência da base do governo. O tema gera contrariedade sobretudo entre integrantes do PT, que temem a reação da base eleitoral do partido e defendem a continuação da isenção existente hoje.
Essa medida é delicada para o governo. No ano passado, o Ministério da Fazenda tentou uma medida voltada ao tema em meio ao esforço para equilibrar as contas públicas e teve de recuar após forte reação -principalmente nas redes sociais.
Mais cedo nesta quarta, em audiência pública na comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o fim da isenção do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 não foi uma proposta da área econômica do governo Lula.
Questionado por jornalistas ao término da sessão quanto ao posicionamento do governo no debate, o titular da pasta disse acreditar que uma decisão sobre o tema não seria tomada na discussão envolvendo o Mover.
Aos parlamentares, o chefe da equipe econômica afirmou que as preocupações do comércio e da indústria são legítimas quanto à questão concorrencial, mas defendeu entendimento conjunto entre os membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
“Tem que haver isonomia entre todo mundo que está na internet vendendo produto, não pode favorecer A ou B, tem que criar condições iguais de concorrência, quem tem melhor qualidade e melhor preço ganha espaço no mercado”, disse Haddad.
“A preocupação do comércio é legítima, a preocupação da indústria que está sendo afetada é legítima, mas precisa haver entendimento dos três Poderes em torno dessa questão que saiu do controle, não agora”, complementou.
Para destravar a votação do projeto, Guimarães se reúne nesta tarde com o relator da matéria, Atila Lira (PP-PI), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Uma das ideias colocadas à mesa é possibilidade de um escalonamento dessa taxação, mas ainda não há um acordo sobre o tema.
Em sessão da Câmara no começo do mês, Lira defendeu que a inclusão dessa cobrança sobre as compras de até US$ 50 não pode ser considerada um “jabuti” (expressão usada para casos em que uma medida é incluída em projeto sem relação com o tema).
“Nós estamos tratando de equiparação de tratamento de competição da empresa nacional”, disse no último dia 7.
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