O arquivamento da investigação pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deixou muitas perguntas sem resposta e gerou controvérsias sobre a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos durante a crise da Covid-19. Após dois anos de apuração, o MP-AM encerrou, em 2022, o procedimento que investigava o aluguel do Hospital Nilton Lins pelo Governo do Amazonas entre 2020 e 2021. O contrato, no valor de R$ 2,6 milhões por três meses, foi alvo de questionamentos desde o início.
Na época, o advogado Eduardo Bessa ingressou com uma ação popular pedindo que fosse sustado pelo menos 50% do valor do contrato. O profissional afirmou que o hospital não estava preparado para funcionar como local de campanha contra a Covid-19, contrariando as declarações do governador Wilson Lima (União). Segundo ele, a Unimed Manaus, que alugava o espaço, havia retirado os equipamentos e leitos disponíveis.
“O antigo locatário do complexo era o hospital Unimed Manaus, que no dia 25 de março deste ano [2020], solicitou e conseguiu em juízo plantonista o arresto de seus equipamentos que estavam na posse do Complexo Hospitalar Nilton Lins”, disse.
O contrato firmado entre o Governo Estadual e o Hospital Nilton Lins ocorreu nos meses iniciais da pandemia, durante a vigência da emergência sanitária. Em 2021, o MP-AM chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão que rejeitou a ação popular movida por Bessa. A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou por meio de nota à imprensa que o local continha “estrutura hospitalar pronta para receber o número de leitos necessários para atender pacientes de Covid-19 em tempo hábil”.
Em 2021, o MP-AM chegou a pedir a devolução dos R$ 2,6 milhões ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por meio de um recurso contra a decisão do juiz Cezar Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que rejeitou a ação popular movida por Eduardo Bessa. O órgão argumentou que o contrato foi assinado poucos dias após o processo administrativo ser iniciado e que Wilson Lima iniciou a divulgação do hospital antes mesmo da formalização do ato.
O Ministério Público também relembrou que os hospitais Beneficente Portuguesa, Delphina Aziz e Getúlio Vargas, que recebem pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tinham vagas de unidade de terapia intensiva (UTI) disponíveis. Porém, o MP-AM arquivou o procedimento, alegando que não foram encontradas ilegalidades e que os documentos fornecidos pela Secretaria de Saúde atestavam a regularidade do contrato.
Durante a investigação, um ponto importante a considerar é que Eduardo Bessa obteve uma liminar que vigorou por um longo período, proibindo o pagamento do aluguel do Hospital Nilton Lins. Essa liminar só foi derrubada na sentença do juiz, em um futuro distante. Além disso, há um outro aspecto a ser ponderado: o próprio Conselho Regional de Medicina (CRM) emitiu um documento, datado após a inauguração do hospital, alegando que o local não tinha condições de uso. O CRM, juntamente com o Ministério Público, realizou essa inspeção, o que levanta questionamentos adicionais sobre a situação do hospital.
Em 2021, o MP-AM chegou a pedir a devolução dos R$ 2,6 milhões ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) por meio de um recurso contra a decisão do juiz Cezar Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, que rejeitou a ação popular movida por Eduardo Bessa. O órgão argumentou que o contrato foi assinado poucos dias após o processo administrativo ser iniciado e que Wilson Lima iniciou a divulgação do hospital antes mesmo da formalização do ato. “O acompanhamento foi efetivamente realizado no bojo do presente procedimento, com a realização de inspeções e expedição de recomendações devidamente atendidas à época, bem como apresentação, pela SES-AM, de toda a documentação requisitada nos autos”, afirmou.
Sangria
O complexo hospitalar passou por outra polêmica em 2021 quando foi alvo da quarta fase da Operação Sangria, que investigava desvio de verbas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19. Na quarta fase, foram alvos o governador Wilson Lima, o ex-secretário de Saúde Marcellus Campêllo e os empresários Nilton Costa Lins Júnior – que chegou a atirar contra os agentes da Polícia Federal – Sérgio José Silva Chalub, Rafael Garcia da Silveira, Frank Andrey Gomes de Abreu e Carlos Henrique Alecrim John.
As investigações da operação seguem tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não tiveram novos desdobramentos desde o fim de 2022. A decisão do Ministério Público levanta debates sobre a capacidade dos órgãos de controle de fiscalizar adequadamente os contratos firmados pelo poder público, especialmente em momentos de crise como a pandemia. Afinal, a aplicação correta dos recursos públicos é essencial para garantir o acesso adequado aos serviços de saúde e o bem-estar da população, especialmente em momentos de crise como o que enfrentamos atualmente.
