O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou nesta sexta-feira, 28, que o Poder Judiciário dará a última palavra caso prospere no Congresso a proposta de anistia aos presos e envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro do ano passado.
“Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes durante o Fórum de Lisboa, evento promovido por instituição de ensino superior do ministro Gilmar Mendes.
A anistia é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tem sido citada nos bastidores do Congresso como moeda de troca pelo apoio do campo bolsonarista nas eleições pelas Presidências da Câmara e do Senado, em 2025.
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária. Obviamente que quando a democracia é mais atacada e a Constituição é mais atacada o Supremo Tribunal Federal tem a missão de defendê-la e assim o fez”, disse Moraes em alusão às eleições de 2022.
Regulação de big techs
Moraes ainda reforçou a necessidade de regular a atuação das big techs donas das redes sociais, sob o argumento de que outros País não permitem a existência de setores sem regulação. “É um absurdo que as big techs queiram continuar sendo uma terra sem lei, sendo instrumentalizadas contra a democracia”, afirmou.
“Não existe mais nenhuma dúvida que as redes sociais, as big techs, precisam ser regulamentadas e responsabilizadas. Não há dúvida disso”, completou.
