O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relator do PLP 108/2024 apresentou nesta quarta-feira (02/04), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o plano de trabalho para discutir a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária. Após a leitura, foi dado vistas coletivas à proposta, que só deverá ser votada na próxima semana.
Eduardo Braga propôs realizar 4 audiências públicas, mas se colocou aberto a acatar sugestões dos colegas na CCJ. Sua expectativa é de que a apreciação da matéria seja concluída ainda no primeiro semestre deste ano.
“A exemplo do que fiz como relator tanto da PEC 45 em 2023, quanto do PLP 68 no ano passado, me coloco de antemão aberto a avaliar sugestões que possam contribuir para a ampliação do diálogo com todos os segmentos da sociedade interessados em participar deste debate, objetivo principal do plano de trabalho que agora submeto a Vossas Excelências”, adiantou Braga.
O senador fez um relato ainda sobre a reunião preliminar que teve na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e alguns prefeitos, como os do Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, além de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Segue a lista dos convidados sugeridos para cada uma das audiências públicas sugeridas:
I. COMITÊ GESTOR DO IBS
● Bernard Appy, Secretário da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda;
● Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM);
● Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP);
● Flávio César, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); e
● Edilson de Sousa Silva, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IBS
● Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária – (Sert);
● Ana Claudia Borges de Oliveira, Presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf);
● Rodrigo Spada, Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite);
● Fábio Macêdo, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim);
● Susy Gomes Hoffmann, Advogada e Doutora em Direito Tributário;
● Zabetta Macarini, Diretora-Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap);
● Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape); e
● Anne Karole Silva Fontenelle de Britto, Presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM).
III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS A TRIBUTOS ESTADUAIS
● Representante do Comsefaz;
● Francelino Valença, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco);
● Fernando Facury Scaff, Advogado e Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP); e
● Fábio Lemos Cury, Advogado e Doutor em Direito.
IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS A TRIBUTOS MUNICIPAIS
● Lucas Morais, Presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e Auditor Fiscal do Município de Goiânia;
● Alberto Macedo, Auditor Fiscal do Município de São Paulo e Doutor em Direito; e
● Vanessa Rosa, Advogada e Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP).
