O advogado e professor Daniel Benvenutti fez sustentação oral em defesa de consumidores pobres e alertou para uso da linguagem jurídica como instrumento de exclusão social
Em sustentação oral realizada nesta segunda-feira (21/07), na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o advogado, professor e procurador da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (AADCAM), Daniel Benvenutti, enfatizou seu compromisso com a defesa dos consumidores hipervulneráveis, ao representar dois cidadãos vítimas de descontos indevidos praticados por instituições financeiras: o morador da zona Leste de Manaus, o senhor R.A.L., e da zona norte da capital, a senhora I.C.F.L.
“Hoje subi à tribuna mais uma vez. Fiz o que tenho feito há anos: defendi quem ninguém vê. Fui a voz do hipervulnerável, do idoso que sofre descontos indevidos, da mulher pobre esquecida nos cantos do sistema bancário. Fui o advogado do povo invisível”, declarou o procurador.
Apesar dos elogios recebidos pela sustentação oral, os recursos apresentados foram negados. “O Direito dos pobres ficou, mais uma vez, no canto da sala”, lamentou Daniel Benvenutti.
Barreira simbólica
Durante sua fala, o procurador pontuou que não se trata de culpar individualmente desembargadores ou instituições financeiras, mas de questionar um sistema que normaliza injustiças sob a aparência de neutralidade técnica.
“Não é culpa dos desembargadores. Também não é culpa dos bancos sozinhos. É o sistema. Um sistema que impõe uma violência simbólica disfarçada de técnica, disfarçada de juridiquês, disfarçada de neutralidade”, explicou.
A crítica se baseia na ideia de que a linguagem jurídica, quando distante da realidade social, se transforma em instrumento de exclusão. “Existe uma barreira invisível entre o Direito e o povo. Uma barreira feita de palavras bonitas, mas injustas”, acrescentou.
Benvenutti também denunciou o avanço do discurso de “litigância predatória”, frequentemente usado para enfraquecer a advocacia popular e inverter a lógica de proteção dos consumidores.
“O banco erra, descumpre contrato, faz descontos ilegais, obriga o idoso pobre a contratar um advogado para lutar pelo que é seu. Mas quando chega a hora da justiça, aparece a narrativa da ‘litigância predatória’, um discurso fabricado e bem articulado pelos poderosos para criminalizar a advocacia do povo.”
Inversão de papéis
Para o procurador, esse discurso, promovido por grandes instituições financeiras, operadoras de crédito e empresas de telefonia, seduz o sistema de Justiça com sua aparência técnica. “Hoje, quem defende consumidor pobre já não é visto como advogado da cidadania, mas como um ‘predador processual’. Inverteram os papéis.”
Sem apontar culpados, Benvenutti demonstrou empatia com os desafios enfrentados pelos desembargadores e destacou a necessidade de manter a resistência. “Sei que os desembargadores também são vítimas de um sistema que os sufoca com metas, números, e um discurso empresarial da produtividade que deixa pouco espaço para a escuta do sofrimento humano. Mas minha missão é resistir.”
Ele declarou a citação da filósofa Hannah Arendt: “A burocracia é o pior tipo de dominação, porque ninguém é responsável.” Em seguida, o procurador afirmou: “Eu escolhi ser responsável. Eu escolhi não me calar.”
Sua fala marcada por firmeza e compaixão, viralizou entre advogados e defensores de direitos, e enfatiza a posição da AADCAM como referência na defesa dos hipervulneráveis.
“A gente precisa romper o ciclo onde quem sempre perde é a pessoa humilde, o pobre, o esquecido. Não queremos vilões, queremos transformação. E isso começa pela escuta da dor e pela coragem de enfrentar narrativas construídas para retirar direitos”, afirmou.
