Foto: Danilo Mello / Aleam
O Brasil saiu oficialmente do Mapa da Fome. O anúncio foi feito na segunda-feira (28/7), em Adis Abeba, Etiópia, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O novo levantamento, baseado na média trienal de 2022, 2023 e 2024, aponta que o país ficou abaixo do índice de 2,5% da população em situação de risco de subnutrição ou sem acesso adequado à alimentação.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem assumido um papel decisivo na luta contra a fome, a miséria e a desigualdade no Estado, criando um conjunto de leis que articulam solidariedade, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável. Nos últimos anos, a Casa aprovou iniciativas que vão desde a instituição de políticas de aquisição de alimentos da agricultura familiar até a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar grave.
Entre os avanços, está a Lei Ordinária nº 7.177/2024, do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), originada pelo Projeto de Lei (PL) nº 21/2024, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, determinando que o Estado invista pelo menos 30% de seus recursos na compra direta de produtos de agricultores familiares, indígenas, pescadores e extrativistas.
A medida incentiva a produção local, fomenta o mercado rural e garante o abastecimento de escolas, hospitais e programas sociais com alimentos saudáveis e sustentáveis.
“O principal objetivo da lei é erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, considerando que a política agrícola, agrária e fundiária do Estado deve atender, preferencialmente, aos agricultores familiares e aos beneficiários de projetos de assentamentos, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e indígenas”, afirmou.
Semana Estadual
Destaca-se também a Lei nº 7.183/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), originada do Projeto de Lei nº 1.132 de 2023, que criou a Semana Estadual de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade, celebrada anualmente na terceira semana de dezembro, período associado à solidariedade global.
A lei busca sensibilizar a sociedade e ampliar o debate público sobre a fome, reconhecendo que o impacto da pandemia de Covid-19 aprofundou vulnerabilidades ainda não totalmente mapeadas.
“Nossa prioridade é dar a devida atenção a este grave problema que enfrentamos. Muitas pessoas no Estado lutam diariamente para ter, pelo menos, o que comer, é o que revela uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2022) sobre a extrema pobreza no país”, declarou o parlamentar estadual.
Desperdício
No enfrentamento ao desperdício, a Lei Ordinária nº 7.342/2025, proposta pela deputada Mayra Dias (Avante), por meio do PL nº 1.059 de 2023, ampliou as regras para a doação de alimentos perecíveis não vendidos, permitindo que supermercados, açougues, restaurantes e panificadoras destinem produtos ainda próprios para consumo a organizações sociais, pessoas em vulnerabilidade e acompanhantes de pacientes em hospitais públicos.
Já a Lei nº 7.506/2025, originada pelo PL nº 31/2024, da deputada Joana Darc (UB), tornou obrigatória a notificação de casos graves de insegurança alimentar nos estabelecimentos públicos de saúde.
Os dados serão reunidos em um banco gerido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), permitindo mapear áreas de maior vulnerabilidade e direcionar ações emergenciais de assistência.
“O Estado do Amazonas ainda enfrenta desafios significativos no combate à fome e à insegurança alimentar. Muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade, e a falta de alimentação adequada pode levar a uma série de complicações de saúde. O aumento da fome na região amazônica é um problema amplamente discutido em nível nacional e internacional devido a diversas variantes, como a questão fundiária”, destacou a deputada.
Relatório
O relatório “O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025” destaca como a inflação elevada em muitos países tem minado o poder de compra e, especialmente entre populações de baixa renda, reduzido o acesso a dietas saudáveis.
O relatório documenta como a alta inflação dos preços dos alimentos está associada ao aumento da insegurança alimentar e da desnutrição infantil.
O documento ressalta a necessidade de agir com urgência em prol das crianças mais jovens e vulneráveis do mundo, já que a alta nos preços dos alimentos pode aprofundar a insegurança nutricional de milhões de famílias.
O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, declarou que, nos últimos anos, o mundo fez bons progressos na redução do atraso de crescimento infantil e no apoio ao aleitamento materno exclusivo, mas que ainda há muito a ser feito para aliviar milhões de pessoas do peso da insegurança alimentar e da desnutrição.
O que é o Mapa da Fome da FAO/ONU?
O Mapa da Fome é um indicador global desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que aponta os países onde mais de 2,5% da população enfrenta subalimentação grave, ou seja, insegurança alimentar crônica.
Estar no Mapa significa que uma parcela expressiva da população não tem acesso regular a alimentos suficientes para manter uma vida saudável.
Para monitorar a situação alimentar dos países no contexto da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a FAO utiliza diversos indicadores, sendo o principal a Prevalência de Subnutrição.
Esse índice calcula o percentual da população com risco de subnutrição, ou seja, pessoas que não conseguem manter uma dieta adequada em quantidade e qualidade. Quando esse percentual ultrapassa 2,5% da população, o país passa a figurar no Mapa da Fome.
Com informações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU)
