Foto: Danilo Mello / Aleam
Nesta terça-feira (5/8), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início ao segundo semestre legislativo com a realização da primeira Sessão Ordinária após o recesso parlamentar. Os debates foram intensos, refletindo o comprometimento dos parlamentares com temas de interesse público.
Um dos principais pontos abordados foi a situação dos agricultores do Estado.
Os deputados Cabo Maciel (PL) e Adjuto Afonso (UB) destacaram os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais e anunciaram que o governador Wilson Lima (UB) deverá assinar, nesta quarta-feira (6/8), um decreto que beneficiará diretamente os produtores, especialmente no que diz respeito à regularização de terras e ao acesso a políticas de incentivo.
O deputado Cabo Maciel informou que o decreto prevê a redução da exigência de preservação de 80% para 50% das áreas exploráveis em florestas, nos municípios com mais de 50% do território ocupado por unidades de conservação e terras indígenas homologadas, conforme já previsto na legislação em casos específicos.
“O decreto foi discutido exaustivamente com todos os órgãos e secretarias ligadas ao tema e respeita a legislação”, destacou o parlamentar, afirmando ainda que o decreto permitirá que “os agricultores do Sul do Amazonas tenham como trabalhar legalmente”.
A importância da regularização fundiária também foi ratificada pelo deputado Adjuto Afonso, que ressaltou que os agricultores dos municípios terão mais segurança para desenvolver suas atividades.
“Os produtores vivem constantemente com insegurança, porque, de repente, órgãos ambientais chegam lá e ameaçam esses trabalhadores”, apontou Adjuto, parabenizando o governador Wilson Lima por este “momento histórico”, ao assinar o decreto que dará a segurança jurídica aos produtores. Afonso falou ainda da urgência da construção de um zoneamento ecológico no Estado.
