Foto: Danilo Mello/Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem na pauta de tramitação, nesta quarta-feira (6/8), 50 matérias legislativas que cumprem o rito de tramitação de três dias. As propostas abrangem áreas como saúde, economia e proteção social. Oito PLs estão em pauta no primeiro dia.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 660/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que estabelece diretrizes para a utilização de um protocolo integrado de atendimento em situações de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica. O foco é a prevenção do desabrigamento, a manutenção de abrigos com estrutura adequada e a priorização no acesso a programas habitacionais no Estado do Amazonas.
“Nos últimos anos, o Amazonas tem vivido intensas variações hidrológicas que agravam a vulnerabilidade das populações ribeirinhas. No final de outubro de 2023, o Rio Negro atingiu a menor cota registrada desde o início das séries históricas, em 1902, alcançando apenas 12,70 m, superando o recorde anterior de 13,63 m, registrado em 2010. Essa seca extrema afetou diretamente cerca de 250 mil pessoas em 42 municípios do Amazonas, conforme dados do monitoramento nacional. Comunidades ficaram isoladas, com escolas interrompidas e transporte fluvial comprometido, impactando especialmente a logística da Zona Franca de Manaus”, explicou o parlamentar.
Também de autoria de Cidade, o Projeto de Lei nº 658/2025 trata da reserva mínima de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado. Ao todo, o parlamentar apresentou seis propostas incluídas na pauta do primeiro dia.
Saúde
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 635/2025, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), dispõe sobre o atendimento especial e humanizado às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ vítimas de violência sexual, nas redes públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca garantir um tratamento padronizado, ágil e acolhedor.
“Esse PL visa romper com o ciclo de violência e estigmatização vivenciado pelas vítimas de crimes sexuais”, afirmou a parlamentar.
Outra proposta em destaque é o PL nº 662/2025, de autoria do deputado Comandante Dan (Podemos), que altera a Lei Promulgada nº 241/2015 para instituir o Dia Estadual das Pessoas com Deficiência (PcD) das Forças de Segurança do Amazonas.
Proteção Social
No campo da proteção social, o Projeto de Lei nº 661/2025, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (Podemos), propõe a proibição do uso do nome, imagem, voz ou qualquer outro dado que identifique mulheres vítimas de feminicídio ou violência doméstica, por parte do agressor ou de seus familiares, nos meios de comunicação no Estado do Amazonas.
Economia
Na área econômica, o Projeto de Lei nº 668/2025, de autoria do deputado Adjuto Afonso (União Brasil), reconhece, em caráter programático e institucional, os municípios amazonenses oficialmente incluídos no Mapa do Turismo Brasileiro como áreas de prioridade estratégica e de relevante interesse econômico, territorial e político.
“O objetivo é impulsionar políticas públicas e fomentar o desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas”, justificou o parlamentar.
Também de autoria de Adjuto Afonso, o Projeto de Lei nº 669/2025 institui a Estratégia Estadual de Uso Sustentável de Bioinsumos no Amazonas. A proposta busca consolidar ações voltadas à inovação, sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais da região.
