Permanentes e temporárias, as comissões funcionam como núcleos técnicos de debate, fiscalização e deliberação
São nesses espaços que os vereadores aprofundam a discussão das propostas em tramitação – Foto: Cleuton Silva/Dicom
As comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desempenham um papel estratégico na análise de projetos, escuta da sociedade e construção de políticas públicas voltadas ao interesse coletivo. Na 19ª Legislatura, os trabalhos nesses colegiados têm sido intensificados, com atenção especial a áreas como saúde, educação, mobilidade, segurança pública, meio ambiente e inclusão social.
Criadas pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, as comissões permanentes e temporárias funcionam como núcleos técnicos de debate, fiscalização e deliberação. São nesses espaços que os vereadores aprofundam a discussão das propostas em tramitação, promovem Audiências Públicas e dialogam diretamente com representantes da sociedade civil.
Duas comissões recém-criadas nesta legislatura ampliam a atuação do Parlamento Municipal em áreas em expansão na capital amazonense. A Comissão de Turismo e Relações Internacionais, presidida pelo vereador João Carlos (Republicanos) e tendo como vice a vereadora Thaysa Lippy (PRD), e a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal, sob a liderança de Aldenor Lima (União Brasil) e vice-presidência de Kennedy Marques (MDB), refletem a preocupação da Câmara com o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à valorização da causa animal e à integração de Manaus em agendas nacionais e internacionais.
Ao todo, são 25 comissões permanentes e uma comissão temporária em atividade. Esta última é a Comissão Especial de Atualização do Código Ambiental, presidida pelo vereador Joelson Silva (Avante). A comissão foi criada com o objetivo de atualizar a legislação ambiental do município, ampliando a participação popular por meio de Audiências Públicas e consultando especialistas em sustentabilidade, urbanismo e direito ambiental.
As comissões têm se destacado também pela contribuição direta ao aprimoramento das propostas legislativas. A Comissão de Saúde, por exemplo, tem discutido a situação das unidades básicas e apresentado sugestões ao Executivo para ampliar o acesso à atenção primária. Já na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por Gilmar Nascimento (Avante), os parlamentares avaliam a legalidade e a constitucionalidade de todos os projetos que tramitam na Casa, assegurando segurança jurídica às normas aprovadas.
Na Comissão de Educação, conduzida pelo vereador Professor Samuel (PSD), o foco está no acompanhamento do calendário escolar, das condições de infraestrutura e dos investimentos na rede municipal de ensino.
Outro destaque é a atuação da Comissão de Meio Ambiente, presidida por Jaildo Oliveira (Partido Verde). O colegiado tem atuado de forma integrada com a comissão especial responsável pela revisão do Código Ambiental, contribuindo com propostas e articulando reuniões públicas com especialistas, técnicos e representantes de movimentos sociais.
Comissões voltadas à área social também têm ampliado sua presença. A Comissão de Direitos Humanos, presidida por Zé Ricardo (PT); a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob liderança da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil); e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida por Marco Castilhos (União Brasil), mantêm diálogo permanente com instituições da sociedade civil para propor ações inclusivas e fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas a grupos vulneráveis.
A atuação das comissões reforça o caráter técnico e participativo do Legislativo Municipal. Com uma pauta diversificada e vereadores comprometidos com as demandas da cidade, a Câmara de Manaus reafirma seu papel como espaço de escuta, proposição e construção coletiva para uma capital mais justa, moderna e inclusiva.
Todas as comissões da CMM podem ser consultadas no site da Casa por meio do endereço www.cmm.am.gov.br/comissoes/.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
