Em discurso na sessão plenária desta quarta-feira (13/8), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) anunciou que vai acionar a Lei da Segurança Hídrica, além de destinar emendas para o que classificou como situação de “emergência” hídrica na Calha do Solimões.
O parlamentar realizou, entre 12 de julho e 2 de agosto deste ano, uma caravana fluvial que percorreu 21 cidades às margens do Rio Solimões e visitou 42 comunidades rurais. Em todas elas, ele identificou grave insegurança hídrica.
“Nossa gente, no início do período de vazante, não tem acesso à água potável e não há qualquer ação ou movimento no sentido de garantir esse direito à população. Sou o autor da Lei da Segurança Hídrica, inicialmente vetada pelo Governo, mas com veto derrubado pelo Legislativo. Vou acionar a lei em defesa dos nossos cidadãos”, disse.
A Lei nº 7.428/2025, que trata da segurança hídrica no Amazonas, é de autoria do deputado Comandante Dan. A norma estabelece diretrizes para assegurar o abastecimento de água no estado, com o objetivo de garantir a manutenção da vida, o bem-estar humano, a preservação dos ecossistemas e o desenvolvimento socioeconômico.
O artigo 3º define segurança hídrica como a garantia do acesso da população a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável. A legislação busca integrar políticas de saneamento, meio ambiente, gestão de recursos hídricos, saúde e uso do solo para efetivar esse direito.
O parlamentar destacou que destinou em 2024 emendas impositivas à Defesa Civil do Amazonas à criação de poços artesianos em comunidades em situação de vulnerabilidade.
“Infelizmente, a Defesa Civil devolveu as emendas por não conseguir executá-las. Contudo, vamos insistir no assunto. Já estamos buscando o melhor caminho para direcionar emendas à instalação de poços em algumas comunidades do Solimões. Nossa população passa por uma situação absurda. Por onde estive, 90% das comunidades não têm acesso à água potável, não dispõem de poço e, quando dispõem, a água está imprópria para consumo. É um pesadelo cidadão”, explicou.
