Durante Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (20/8), presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votaram 51 matérias legislativas que abordaram temas como a proteção de crianças influenciadoras, saúde pública, direitos sociais, violência contra a mulher e combate à pedofilia.
No total, foram aprovados 31 Projetos de Lei (PL), nove Projetos de Resolução Legislativa (PRL), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e mantidos quatro vetos – dois totais e dois parciais – enviados pelo Governo do Estado por meio de Mensagem Governamental.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 527/2025, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), posteriormente transformado em autoria coletiva, que estabelece diretrizes sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas.
“A presença de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Brasil, especialmente no Amazonas, demanda atenção urgente das autoridades e da sociedade civil. Embora a produção de conteúdo digital possa ser uma atividade lúdica e educativa, quando associada a interesses comerciais, pode configurar formas contemporâneas de trabalho infantil, muitas vezes invisibilizadas pelas plataformas digitais e pela ausência de regulamentação específica”, afirmou o deputado em sua justificativa.
De acordo com Roberto Cidade, o Amazonas enfrenta um cenário alarmante em relação ao trabalho infantil. Em 2023, o Estado registrou aumento de 12% nos casos em comparação ao ano anterior, totalizando 55.432 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos nessa condição.
Na mesma linha de proteção às crianças, foi aprovado o Projeto de Lei nº 832/2024, de autoria da deputada Débora Menezes (PL), que institui a Semana Estadual de Enfrentamento e Combate à Pedofilia no Amazonas.
“A proposta é sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecer a rede de proteção e capacitar os profissionais que lidam com essa temática. A criação de uma semana dedicada ao enfrentamento da pedofilia possibilita a realização de ações coordenadas e integradas, visando combater essa prática criminosa e proteger a infância no Amazonas”, destacou a parlamentar.
Violência contra a mulher
Foi aprovado também o PL nº 652/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que institui diretrizes de enfrentamento à violência contra as mulheres idosas nas unidades de saúde da rede pública do Estado.
“No Brasil, a violência doméstica contra pessoas idosas, especialmente mulheres, é um problema significativo e crescente. Dados revelam que, nos primeiros três meses de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 42.995 denúncias de violações contra idosos, um aumento em relação aos anos anteriores. Entre esses casos, mais de 67% envolveram mulheres, refletindo como a desigualdade de gênero se agrava com o envelhecimento”, justificou a deputada.
Mães atípicas
Ainda durante a sessão, foi aprovado o PL nº 157/2025, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas denominado Cuidando de Quem Cuida.
“A proposição objetiva instituir, no âmbito estadual, diretrizes, estratégias e ações para a implantação do programa de atenção e orientação às mães atípicas com filhos com doenças raras ou deficiências, como síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Déficit de Atenção (TDA) e dislexia”, explicou o parlamentar.
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado George Lins (União Brasil), que altera a Lei nº 241/2015, consolidando a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas e incluindo a fibromialgia como deficiência.
“Conhecida como Síndrome de Joanina Dognini, a fibromialgia, segundo especialistas, possui causas relacionadas a fatores ocupacionais e acidentes de trabalho, gerando deficiência física”, justificou.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 760/2024, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), que consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Combate à tortura
Oriundo da Mensagem Governamental nº 28/2025, os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 250/2025, que estabelece o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, composto pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CEPCT) e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (MEPCT).
Ao final da sessão plenária, o deputado Roberto Cidade promulgou 24 matérias, entre Projetos de Lei e Resoluções Legislativas.
Texto – Augusto Costa / Aleam
Foto – Matheus Rodrigues / Aleam
