Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal estabelece diretrizes para proteger servidores e criar canais de denúncia e ações educativas
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisa o Projeto de Lei nº 516/2025, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que institui diretrizes para prevenção e combate ao assédio moral nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta.
A proposta prevê a criação de políticas de enfrentamento, implantação de canais de denúncia com garantia de sigilo, ações educativas e acompanhamento às vítimas. Também estão previstas campanhas informativas, treinamentos periódicos e a afixação de cartazes nos órgãos públicos para conscientização sobre o tema.
De acordo com o texto, será considerado assédio moral qualquer conduta abusiva — manifestada por palavras, atos, gestos ou escritos — que cause dano à dignidade, à integridade física ou psicológica do trabalhador, colocando em risco seu emprego ou prejudicando o ambiente de trabalho. Servidores que praticarem tais atos estarão sujeitos a sanções disciplinares, civis e penais.
Na justificativa, a parlamentar destacou que práticas como humilhação, isolamento e intimidação geram impactos diretos na saúde mental e na produtividade. Ela citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o assédio e a violência no trabalho como violações de direitos humanos.
“Nosso objetivo é garantir que os servidores de Manaus tenham um ambiente de trabalho digno, livre de assédio moral e de qualquer forma de abuso”, afirmou Thaysa Lippy.
A proposta ainda ressalta a importância da construção de uma cultura organizacional baseada no respeito e na valorização das pessoas. Caso seja aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação e dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo.
