Os bispos católicos da Amazônia brasileira divulgaram uma carta pública em que manifestam preocupação com os rumos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). No documento, eles expressam apoio aos 63 vetos presidenciais sancionados por Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que sua revogação pelo Congresso significaria uma ameaça grave ao meio ambiente e aos povos amazônicos.
Segundo os bispos, os vetos representaram uma barreira necessária contra os pontos mais danosos do projeto original, garantindo a integridade mínima dos processos de licenciamento. “A revogação dos vetos significa uma tragédia para a Amazônia”, afirmam no texto.
Pontos de atenção levantados na carta
Mesmo com os vetos, os bispos alertam que a nova lei ainda apresenta riscos significativos para a proteção da Amazônia:
- Fragilização dos estudos de impacto: brechas que podem comprometer a qualidade das avaliações ambientais, sobretudo em empreendimentos de grande porte.
- Pressão sobre órgãos ambientais: prazos reduzidos podem forçar aprovações apressadas sem a devida análise técnica.
- Precedentes perigosos: abertura para novas flexibilizações, como já ocorreu no Amazonas, onde decreto estadual reduziu de 80% para até 50% a proteção em áreas de reserva legal.
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): risco de autodeclaração sem estudos técnicos, esvaziando a atuação de órgãos ambientais e ignorando a crise climática.
- Impactos sociais: possibilidade de aumento de migrações forçadas por desastres climáticos e degradação ambiental, afetando sobretudo populações vulneráveis como mulheres, crianças e povos indígenas.
A carta critica o “paradigma tecnocrático” e o uso do marketing para justificar projetos com elevado impacto ambiental sem transparência sobre suas consequências. Citando a Laudato Si’ e a Laudate Deum, os bispos denunciam a lógica que coloca interesses econômicos acima da vida dos povos e da preservação da Casa Comum.
“Na realidade, falta um verdadeiro interesse pelo futuro destas pessoas, porque não lhes é dito claramente que, na sequência de tal projeto, terão uma terra devastada, condições muito mais desfavoráveis para viver e prosperar, uma região desolada, menos habitável, sem vida e sem a alegria da convivência e da esperança, para além do dano global que acaba por prejudicar a muitos mais.” (Laudate Deum, 29, citado na carta).
Os bispos reafirmam que a Amazônia, com 60% da floresta tropical do planeta e 15 a 20% da água doce mundial, é essencial para o equilíbrio climático global. Por isso, defendem que qualquer flexibilização inadequada no licenciamento representa risco planetário.
O documento faz um chamado direto à mobilização popular e ao compromisso dos parlamentares:
“Conclamamos a sociedade brasileira e todos os cidadãos comprometidos com um futuro sustentável a exigirem que seus parlamentares votem pela manutenção dos vetos presidenciais, preservando as regras ambientais mais rigorosas.”
Ao final, os bispos reforçam o compromisso profético da Igreja na defesa da vida, da Amazônia e dos povos tradicionais, sustentados pela esperança cristã:
“Seguimos vigilantes, comprometidos e com esperança, pois a esperança não decepciona” (Rm 5,5).
Leia na íntegra a carta e também pode ser acessada aqui
