Termo de ajustamento de conduta encerra lixão a céu aberto e estabelece diretrizes para implantação de aterro sanitário na cidade, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município para encerrar as atividades do lixão a céu aberto e implantar o primeiro aterro sanitário regularizado no interior do estado. O acordo estabelece prazos, cronogramas e garantias orçamentárias para a execução da obra, além de mecanismos de transparência e fiscalização técnica.
O TAC prevê, entre outras medidas, a elaboração de estudos ambientais, a obtenção de licenças necessárias junto aos órgãos competentes, a desapropriação da área para construção, a licitação e a conclusão em até 360 dias após a assinatura do contrato. Também obriga o município a reservar recursos específicos no orçamento, manter relatórios periódicos de execução e disponibilizar as informações em seu Portal da Transparência.
Para o promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, titular da PJ, a celebração do TAC reflete o suporte estratégico da Administração Superior do MP e a expertise ministerial consolidada por inúmeros colegas que o antecederam. “A Corregedoria-Geral proveu os alicerces técnicos que conferiram segurança jurídica a este ato, que toma como referência o bem-sucedido acordo firmado com o Município de Manaus. A Procuradoria-Geral de Justiça, por sua vez, estabeleceu a diretriz e foi a catalisadora do diálogo que tornou esse ajuste possível, superando entraves históricos”, destacou.
Além do cumprimento dos prazos estabelecidos, o documento prevê a criação de uma comissão especial com representantes de diversas secretarias municipais para acompanhar a execução das medidas. Essa comissão deverá apresentar relatórios bimestrais ao Ministério Público, contendo informações detalhadas sobre o andamento das etapas, os gastos realizados e o cronograma atualizado da obra.
O TAC também prevê a participação do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) – Campus Coari como colaborador técnico. A instituição terá a função de realizar vistorias, analisar projetos e emitir pareceres que subsidiem a fiscalização do MPAM, garantindo maior segurança técnica e transparência em todo o processo.
De acordo com o promotor Yury Dutra, o acordo vai além de uma solução local, representando um modelo de atuação cooperativa e resolutiva, capaz de aplicar a Política Nacional de Resíduos Sólidos à realidade amazônica e inaugurar uma nova fase de responsabilidade ambiental e sanitária no interior do estado.
Texto: Sofia Lourenço
Foto: Arthur Castro/Secom
