Atualmente, a isenção do IR vale somente para rendimentos até dois salários-mínimos, ou seja, R$ 3.036
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24/9) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5.000. Atualmente, a isenção do IR vale somente para quem ganha até dois salários-mínimos, ou seja, R$ 3.036.
A proposta, cujo relator foi o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada por unanimidade e em caráter terminativo, ou seja, não passará pelo plenário, seguindo direto para a Câmara dos Deputados.
Para Eduardo Braga, ampliar a faixa de isenção do IR para ganhos de até R$ 5 mil vai promover justiça tributária e corrigir defasagem na tabela do Imposto de Renda, aliviando a carga fiscal sobre as classes média e baixa.
“Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para estes trabalhadores”, defendeu Eduardo Braga na CAE.
Pelos cálculos do governo federal, caso a isenção do IR seja aprovada pelo Congresso, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil deixariam de gastar anualmente R$ 4.356 em imposto.
No texto final acatado pelo relator, Renan Calheiros, ficou acordado que a isenção vai ocorrer aos poucos, através de um mecanismo de redução decrescente do imposto devido.
Na CAE, Eduardo Braga reforçou que criou o projeto em 2019, portanto não tem relação com o PL similar em análise na Câmara dos Deputados e enviado este ano pelo Executivo (1.087/2025).
“O principal mérito deste projeto é exatamente restabelecer a finalidade originária do imposto de renda, que é tributar a renda e não só salário”, finalizou Eduardo Braga.
