Conselho Administrativo de Defesa Econômica reviu a medida preventiva que suspendia a Moratória da soja e manteve o acordo vigente, mas ainda há riscos de nova suspensão a partir de janeiro de 2026.
Em sessão para julgar um recurso da Abiove para reverter uma medida preventiva que suspendia a Moratória da Soja, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, decidiu nesta terça-feira (30) por manter o acordo multissetorial vigente enquanto o processo tramita, mas com um adendo: a manutenção da Moratória está garantida somente até 31 de dezembro.
O Greenpeace Brasil vê como positiva a decisão dos conselheiros do CADE desta terça, mas analisa que o contexto ainda é de vigilância e atenção.
“O voto dos conselheiros do CADE em manter vigente a Moratória da Soja reconhece o risco de interromper este acordo multissetorial, que apresenta há décadas resultados tão positivos para conter o desmatamento da Amazônia. No entanto, seguimos vigilantes para que a iniciativa siga viva e atuante em 2026. A Moratória da Soja foi a primeira iniciativa de desmatamento zero no mundo, meta que hoje faz parte de compromissos corporativos e até do Acordo de Paris, e esperamos que seu papel e contribuição para a agenda climática seja reconhecido e referendado pelas autoridades brasileiras, sejam elas do CADE ou Supremo Tribunal Federal, para acabar de vez com os ataques à iniciativas que combatem a destruição ambiental”, afirma a coordenadora de Florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.
Nos últimos anos, o Greenpeace Brasil vem alertando sobre os ataques à Moratória por parte de setores do agronegócio e de políticos alinhados aos seus interesses, que têm atuado para enfraquecer regulações e leis ambientais – a exemplo do que tem ocorrido com o PL da Devastação.
“Com este novo capítulo sobre a Moratória da Soja, esperamos que as discussões sigam de maneira a incentivar que iniciativas, privadas, públicas ou multissetoriais, possam ir além do que já está determinado por lei para proteger o clima e os ecossistemas. Sem iniciativas adicionais, não chegaremos ao desmatamento zero e nem cumpriremos a meta estampada na NDC brasileira”, completa Mazzetti.
O vai-e-vem da Moratória
Em agosto, uma medida preventiva da Superintendência-Geral do CADE suspendeu a Moratória da Soja. Essa medida foi levada à Justiça Federal, em Brasília, e suspensa por decisão liminar logo na sequência. A decisão judicial se deu em ação ajuizada pela Abiove contra a medida preventiva da Superintendência-Geral do CADE, a qual determinou que a preventiva ficaria suspensa até o julgamento do recurso administrativo apresentado pela Abiove ao CADE, o que ocorreu nesta terça-feira.
O julgamento do CADE contou com representações do IBAMA e Ministério do Meio Ambiente/AGU, que fizeram sustentação oral em defesa da Moratória da Soja, defendendo sua relevância para a política pública ambiental brasileira e para o combate ao desmatamento, e também com alguns conselheiros do CADE reconhecendo, em seus votos, os riscos de dano ambiental irreversível que a suspensão do acordo pode ocasionar.
Sobre o Greenpeace Brasil
O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.
