A segunda fase da regulamentação da reforma tributária avança no Congresso com o PLP 108/2024. Embora o texto traga inovações relevantes, ele também levanta pontos de atenção que podem impactar a competitividade e a previsibilidade do ambiente de negócios no país.
Rodrigo Totino, sócio do escritório MBT Advogados Associados, referência em direito empresarial e recuperação judicial no Norte e Centro-Oeste, está disponível para entrevistas sobre os principais desafios técnicos do projeto de lei, entre eles:
A falta de clareza sobre a infraestrutura necessária para o split payment e o cashback;
Dúvidas quanto à aplicação prática da responsabilização de plataformas digitais;
A insegurança regulatória para setores como varejo e saúde;
A indefinição sobre a governança do Comitê Gestor do IBS;
Como as empresas podem se antecipar e se adaptar nesse cenário em transformação.
Rodrigo oferece uma análise crítica, com base jurídica e foco no impacto real para o setor produtivo, especialmente no agronegócio e no comércio, onde a MBT Advogados possui forte atuação.
