Medidas reforçam a continuidade do programa, anuncia consulta e audiência pública, e destaca potencial de cerca de 20 milhões líquidos de toneladas de carbono certificáveis no ciclo 2020–2024
Governo do Tocantins
Após reunião ocorrida nessa última terça-feira, 7, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, com o governador Laurez Moreira e representantes do setor agroprodutivo do estado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reforça que o programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissão de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação) segue sem interrupção.
A pedido do governador Laurez Moreira, o Programa Jurisdicional de REDD+ seguirá incorporando as contribuições dos diferentes atores institucionais, produtivos e sociais para fortalecer sua governança e assegurar um processo transparente e de alta credibilidade. De acordo com a Semarh, o alinhamento tem caráter de aprimoramento, voltado a consolidar procedimentos e garantir a integridade do programa, sem interromper o que já está em andamento nem modificar a legislação atual.
A Secretaria reforça que essa é uma etapa natural de fortalecimento do JREDD+ Tocantins, que consolida o Estado como referência em governança socioambiental e em políticas climáticas baseadas em resultados.
Com esse alinhamento, o Tocantins segue avançando para a etapa de comercialização dos créditos de carbono referentes ao ciclo de 2020–2024, mantendo o compromisso com a transparência, a integridade e a participação social em todas as fases do programa.
Oficinas
No que se refere à participação social, o programa já promoveu 60 encontros por todo o estado, com duração média de três dias, com povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIQPCTAF); 14 destinadas a gestores públicos estaduais; e 5 focadas no setor do agronegócio, estão previstas ainda mais duas oficinas. O material consolidado da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e os subprogramas setoriais — agroprodutivo, PIQPCTAF e fortalecimento institucional — serão disponibilizados no portal do JREDD+ para consulta pública on-line. Em seguida, será realizada uma audiência pública para apresentar como foram organizadas as contribuições e para definir as prioridades do plano de investimentos para o próximo quadriênio.
Segundo a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, o programa vai continuar seguindo as diretrizes solicitadas pelo governador Laurez Moreira. Para o período já mensurado, a superintendente afirmou que o Tocantins pode comercializar cerca de 20 milhões de toneladas líquidas de carbono. “Já sabemos o que foi calculado para 2020–2024 e esse ciclo segue seu rito técnico de validação, verificação e registro”, pontuou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, é interlocutor do processo e já está se reunindo para encontros com o setor agroprodutivo, comunidades e com a equipe técnica do governo para os aprimoramentos sugeridos. O secretário afirmou que no que diz respeito ao aspecto técnico e regulatório, o Tocantins continua a se comprometer com normas internacionais de alta integridade, incluindo monitoramento, exigências de auditoria independente e registro. “Reforçamos que o JREDD+ está 100% alinhado com a legislação brasileira, incluindo o Código Florestal e as salvaguardas socioambientais”, concluiu.–
(Crédito foto: Marcio Vieira/Governo do Tocantins)
Foto: Governo do Tocantins e setor agroprodutivo alinham ajustes de governança do JREDD+ sem pausas no programa
