O Governo de Roraima anunciou na manhã desta quinta-feira, 9, um pacote de ações estratégicas voltadas à regularização fundiária no Estado. Entre as principais medidas, estão o lançamento do Portal Iteraima Cidadão, a abertura de processo seletivo simplificado para reforço da equipe técnica do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) e o início do georreferenciamento de glebas públicas estaduais em várias regiões do Estado.
Uma das principais novidades é o Portal Iteraima Cidadão, ferramenta digital que já está disponível ao público desde o dia 6 de outubro e que facilita o acesso aos serviços do instituto. Por meio do portal, produtores rurais, posseiros, comunidades e demais interessados poderão solicitar abertura de processos, juntada de documentos, além de receber notificações atualizadas sobre os processos em andamento.
De acordo com o governador Antonio Denarium, a iniciativa representa um salto de qualidade na relação entre o órgão e a população. “É mais uma ferramenta do Governo do Estado para facilitar e visualizar a regularização fundiária. Lá da sua casa, do escritório, lá da fazenda, do terreno, tendo internet, [o interessado] entra no sistema e consulta como é que está andando de cada processo”, destacou.
Iteraima abre processo seletivo para ampliar equipe técnica
Outra medida anunciada foi a abertura de processo seletivo simplificado com vagas 40 para profissionais de nível superior e médio técnico, que atuarão diretamente na execução das políticas de regularização fundiária.
Com o reforço no quadro de pessoal, o objetivo é acelerar a análise de processos, ampliar a capacidade de atendimento e dar suporte às novas ações em campo, especialmente nas atividades de georreferenciamento que já começaram a ser executadas.
Os interessados podem acessar o site do Iteraima e acompanhar as atualizações sobre o processo seletivo e demais ações em andamento.
Georreferenciamento de glebas inicia nova etapa da regularização no Estado
Como parte do pacote de medidas, o Iteraima também deu início ao georreferenciamento de glebas públicas estaduais. Os trabalhos de campo já começaram e devem ser concluídos em um prazo de seis a oito meses. A etapa envolve o uso de tecnologia de ponta para levantamento topográfico e cartográfico das áreas, o que garante maior precisão na demarcação e evita conflitos fundiários.
“Essas glebas estão no Sul do Estado, a BR-210, Caroebe, Rorainópolis, São Luiz do Anauá, São João da Baliza, dali pra parte que são essas 20 glebas. Já foi licitado, a empresa contratada começa a fazer georreferenciamento e aí depois começa a ser emitido o título definitivo da área remanescente”, afirmou o governador.
Compromisso com o desenvolvimento e a legalidade
O pacote de ações reforça o compromisso do Governo de Roraima com o desenvolvimento ordenado do território e com a garantia do direito à terra para milhares de famílias roraimenses. Com mais tecnologia, mais equipe e maior proximidade com a população, o Iteraima entra em uma nova fase de sua atuação.
“O governador tem feito vários investimentos no Iteraima, principalmente no sentido de dar mais segurança jurídica, mais transparência aos títulos definitivos que nós fazemos. Hoje anunciou um processo seletivo para 40 profissionais de nível superior e nível técnico, nós estamos agora realizando o georreferenciamento de 20 glebas, que foram transferidas para a União, mas que não tinham sido feitos os destaques. Esse trabalho deve ser concluído em seis ou oito meses e, a partir daí, a gente inicia o processo de regularização de fato das posses lá existentes”, comentou o presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio.
Na avaliação do titular da Primeira Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Boa Vista, Luiz Carlos Leitão Lima, as medidas adotadas pelo Iteraima irão impactar positivamente na regularização dos produtores do Estado.
“A regularização fundiária no Estado já é uma realidade, já está consolidada, já está ocorrendo, é algo irreversível e o que ela visa buscar o Iteraima com essas novas medidas é otimizar o trabalho. As licenças já vêm sendo emitidas e o que você vai fazer é otimizar e você vai agilizar e você vai simplificar para que o interessado tenha o acesso fácil e rápido e tenha uma resposta rápida do Estado”.
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: Rosiane Menezes
FOTOGRAFIA: Fernando Oliveira
