O deputado estadual Wilker Barreto vem a público repor a verdade em relação a nota do Instituto Médico de Clínica e Pediatria do Estado do Amazonas (IMED/AM) que nesta quarta-feira, dia 07, emitiu comunicado em que ‘reprovou as informações’ sobre a denúncia de autoria do parlamentar realizada na última quarta-feira, 06, que revelou a falta de salário há quatro meses de médicos cooperados que prestam serviços em 12 unidades da rede pública do Estado, devido à falta de repasse do pagamento por parte do Governo.
Acontece que a própria nota do Instituto reforça que em momento algum foi levantada informações inverídicas por parte do Líder da Oposição. O repasse, como o próprio demonstrativo enviado apresenta, indica os constantes atrasos. A transferência de janeiro foi em abril; de fevereiro foi em maio e as de março e abril aconteceram posteriores às denúncias realizadas pelos próprios profissionais da saúde, que tinham o desejo de pressionar o Governo do Amazonas para que a empresa pudesse receber e honrar com os salários em atraso. O pagamento aos médicos, aliás, foi feito após o assunto ser revelado na tribuna da Casa Legislativa. Os serviços prestados referentes ao mês de maio ainda estão tramitando internamente na secretaria e o de junho em fase de organização de processo, mas vale ressaltar que já estamos no mês de julho e isto caracteriza atraso salarial.
É importante dizer, ainda, que para levar a pauta à tribuna, o deputado realizou pesquisa no Portal da Transparência do Governo do Amazonas, onde ficou comprovado que no momento da consulta o repasse à empresa não estava disponível.
A nota do IMED/AM, que se confunde em responder pela própria Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES/AM) quando diz ‘que a pasta reitera que vem honrado compromissos’, tenta normalizar os atrasos e é um desrespeito aos profissionais da saúde, tendo inclusive um erro de informação quando diz que abril/2022 equivale ao recebimento do dia 07.07.2022, quando o Portal da Transparência mostra, na verdade, todas as descrições do último dia 06.07.2022. Isto foi avisado aos médicos; quando foi efetuado o real pagamento aos profissionais?, cabe ponderar.
A nota é passível de questionamento quando critica os contratos indenizatórios, sendo que a IMED/AM não tem cobertura contratual. O deputado faz um alerta uma vez que há recomendação da CPI da Saúde e a orientação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) quanto à suspensão de pagamentos indenizatórios. A ação vai contra a Portaria nº 323/2021, da própria SES/AM, referente ao Projeto Indenizatório Zero, determinando a eliminação, até setembro de 2021, de todos os serviços sem cobertura contratual. A portaria também proíbe a abertura de novos processos nesta modalidade.
No mais, aproveitando o ensejo, fica estendido à SES/AM o pedido do pagamento dos direitos trabalhistas dos profissionais da saúde contratados pelo Governo do Amazonas sob o Regime do Direito Administrativo (RDA); mais de 6 mil trabalhadores que atuaram na linha de frente da pandemia da Covid-19 no Amazonas não recebem ticket alimentação e risco de vida (periculosidade) desde 2020. Além disso, a cobrança do repasse do pagamento do Estado para os enfermeiros plantonistas da FCecon, os enfermeiros intensivistas do IETI, os terceirizados dos serviços gerais do Francisca Mendes e os técnicos em radiologia do João Lúcio, Joãozinho e Instituto da Mulher Dona Lindu.
Desde já, obrigada pela atenção e estamos à disposição
Assessoria de Comunicação Dep. Wilker Barreto
