Roraima deu um passo histórico nesta quarta-feira, 19, ao instalar oficialmente a Microrregião e Colegiado Microrregional de Água e Esgoto, estruturas que consolidam a gestão compartilhada dos serviços de saneamento entre Estado e municípios.
A medida alinha Roraima ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), garante segurança jurídica para a continuidade dos serviços da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) e habilita todos os municípios ao acesso a recursos federais para ampliar a oferta de água tratada e esgotamento sanitário.
A assembleia foi presidida pelo vice-governador, Edilson Damião, que conduziu os trabalhos e enfatizou o compromisso do Estado com a melhoria da qualidade de vida da população roraimense por meio do saneamento. Participaram prefeitos de vários municípios de Roraima.
“Com a instalação oficial do colegiado, Roraima demonstra o alinhamento total com o Novo Marco Legal [do Saneamento Básico]. A aprovação do regimento interno e o aceite da doação das ações da Caer são passos concretos que fortalecem a MRAE. A gestão associada, com a participação de todos os prefeitos, é a chave para alcançarmos a meta de universalização dos serviços de água e esgoto, trazendo saúde, dignidade e desenvolvimento para todos os nossos municípios”, declarou.
A instalação da Microrregião e, consequentemente, do colegiado, é um requisito fundamental para que os municípios do Estado possam acessar recursos públicos federais destinados ao setor. A importância estratégica do momento foi destacada pelo presidente da Caer, James Serrador.
Explicando o processo de criação da Microrregião, Serrador ressaltou o caráter essencial da iniciativa. “A instalação da Microrregião de maneira operante e do Colegiado Microrregional são condições essenciais para o acesso a recursos públicos federais. Este é um momento histórico que garante a Roraima a capacidade de investimento e a segurança jurídica necessária para universalizar o saneamento, conforme determina a lei”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença dos prefeitos Wagner de Oliveira Nunes, (Alto Alegre); André Luis de Costa Castro, (Cantá); Francisco Rufino de Souza (Mucajaí); Alessandro Daltro Sousa (Rorainópolis); Luiza Maura de Faria Oliveira (São João da Baliza); e Wenston Paulino Berto Raposo (Normandia).
Participaram virtualmente da Assembleia, os prefeitos Benísio Roberto de Souza (Uiramutã), Romualdo Feitosa Silva (Bonfim); Walderi D’avila Sampaio (Pacaraima), além da vice-prefeita Gleyce Moraes Bezerra Mota (Amajari) e o vice-prefeito Denailton Gomes de Souza (São Luiz do Anauá).
Decisões estratégicas e posse de secretário-geral
Durante a Assembleia, foram tomadas deliberações cruciais para o funcionamento da MRAE-RR: aprovação do regimento interno, documento que rege as normas e procedimentos do colegiado foi aprovado por maioria qualificada; aceite da doação de ações da Caer, de participações societárias do Estado para a MRAE, medida considerada de fundamental importância e grande benefício estratégico para a Microrregião.
Além disso, foi realizada a posse do comitê técnico formado por profissionais indicados pelos municípios e pelo Estado que atuarão como o braço técnico-consultivo do colegiado e a eleição do secretário-geral da Microrregião, que encerrou a pauta desta quarta-feira, 19.
Por unanimidade, foi eleito para o cargo o presidente da Caer, James Serrador. Ele foi indicado pelos participantes do colegiado.
O novo órgão deliberativo passa a ser o principal fórum para discutir e planejar a política de saneamento no Estado e definir prioridades e ações para a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
SECOM RORAIMA
JORNALISTAS: João Paulo Pires e Tiana Brazão
FOTOGRAFIA: Secom-RR
