Participam nomes como o do ex-secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy e do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE – PR)
Representantes de 21 mil servidores e auditores fiscais dos estados e do Distrito Federal se reúnem nesta semana, em Natal (RN), para discussões sobre os efeitos da Reforma Tributária, a modernização das administrações fiscais e o financiamento do Estado. Maior encontro do fisco estadual e distrital, o Conafisco reúne especialistas em economia, direito e administração fiscal, e contará com a presença do economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária, André Horta, diretor do Comsefaz, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE–PR), de Pedro Lopes, auditor fical e ex-secretário estadual de Administração do Estado do Rio Grande do Norte, entre outros.
Um dos pontos centrais do encontro será a homologação da minuta da Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT), elaborada pela categoria desde 2024: uma proposta de um marco jurídico nacional para as administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios define estruturas, competências, garantias e deveres dos órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização. A construção do marco foi previso pela nova Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023.
O presidente da Fenafisco, que organiza o evento, Francelino Valença, explica que a criação da LOAT é estruturante para o novo sistema tributário. “A Reforma Tributária só será plenamente eficaz se vier acompanhada de uma administração tributária forte, estruturada e protegida de ingerências políticas. A LOAT cumpre justamente esse papel: dar segurança, clareza institucional e base técnica para que União, estados, Distrito Federal e municípios possam arrecadar com inteligência, combater a sonegação e assegurar justiça fiscal. É uma agenda estratégica para o desenvolvimento do país”, aponta.
A minuta foi construída em diálogo com os 24 sindicatos que compõem a Federação e tomou como referência tanto outras leis orgânicas de carreiras quanto as especificidades históricas da administração e do sistema tributário nacional. Após a homologação pela categoria no Conafisco, a Federação buscará agregar as contribuições de outras entidades do fisco e encaminhar um texto único ao Executivo federal e ao Parlamento.
Com o tema “Reforma Tributária – Lei Orgânica, Desafios e o Futuro das Administrações Tributárias”, o Conafisco acontece entre os dias 24 a 28, e contará também com debates em painéis técnicos e políticos sobre inovação e inteligência artificial, educação financeira e saúde mental. As atividades reúnem 500 representantes dos 24 sindicatos de servidores fiscais filiados à Fenafisco. Em paralelo ao evento, acontece também o 9º Encontro Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Enape).
Fenafisco
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), fundada em 1979 em Recife (PE), é uma entidade sindical representativa dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital.
