Os atendimentos fazem parte do conjunto de ações na região sudeste que promovem a revisão dos processos de regularização fundiária em andamento e a auditoria dos processos que resultaram na titulação de terras nos últimos cinco anos.
Uendel Souza/Governo do Tocantins
O mutirão de atendimentos voltado à regularização fundiária no município de Taguatinga segue até a próxima segunda-feira, 1º de dezembro. O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), está promovendo os atendimentos desde o dia 17 de novembro. A ação faz parte da atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial instituído pelo Governo do Tocantins por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO).
Um dos beneficiados na primeira semana da ação foi Juami Ferreira dos Anjos, que possui terras na 8ª etapa do Loteamento Taguatinga. Seu processo necessitava da realização de uma vistoria ocupacional para ser encaminhado à titulação. O lavrador deu continuidade ao processo de regularização fundiária iniciado por seu pai, ainda em vida. “Quando ele faleceu, eu continuei o processo. A gente sempre ficava aqui e isso me fez me esforçar para dar continuidade. Aqui eu compro um gadinho, galinha, planto milho, mandioca e assim a gente vai sobrevivendo”, relatou.
Quatro equipes de trabalho do instituto estão atuando no mutirão. Três delas realizam vistorias técnicas e ocupacionais em propriedades com processos de regularização fundiária em andamento, localizadas no loteamento Taguatinga 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª etapas.
A quarta equipe está instalada no escritório regional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), na Praça Waldemar Carlos de França, centro da cidade. No local, são realizados atendimentos para esclarecimento de dúvidas sobre o processo de titulação, resolução de pendências, recebimento de documentos e outras ações relacionadas à regularização fundiária.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. No dia 1º de dezembro, último dia do mutirão, os atendimentos serão realizados apenas no período da manhã, das 8h às 12h.
Ainda na primeira semana da ação, o Itertins realizou a entrega de um título de terras ao senhor Deralci de Oliveira Lino. O aposentado teve a alegria de receber o documento que garante a segurança jurídica de seus cerca de oito hectares de terras, localizados na 8ª etapa do Loteamento Taguatinga.
“Nosso propósito, em alinhamento com o Governo do Tocantins e em cooperação com o Ruraltins, é ampliar o alcance das políticas fundiárias em todo o Estado. Trabalhamos para assegurar o direito à terra, fortalecer a segurança jurídica e proporcionar mais dignidade às famílias que aguardam pela regularização”, afirmou o presidente do Itertins, Herbert Brito (Doutor Buti).
A expectativa é que a força-tarefa viabilize o andamento de cerca de 180 processos de regularização fundiária atualmente em tramitação. A iniciativa busca atender diretamente as famílias da zona rural do município, tanto na cidade quanto em suas propriedades, evitando deslocamentos até a sede do órgão em Palmas, localizada a 447 km de Taguatinga.
Região Sudeste
Na região sudeste do Tocantins, está sendo realizada uma força-tarefa para revisão dos processos de regularização fundiária e uma auditoria dos processos que resultaram na titulação de terras nos últimos cinco anos.
A ação foi determinada pelo presidente do órgão, Herbert Brito (Doutor Buti), diante dos problemas fundiários que afetam a região, como conflitos de posse e sobreposição de áreas. A ação faz parte da contribuição ao Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial instituído pelo Governo do Tocantins por meio da PGE/TO, diante dos questionamentos envolvendo divisas e confrontações com o Estado de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) nº 3734, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os focos iniciais das ações estão concentrados nos municípios de Paranã, distrito de Campo Alegre, São Félix, Lizarda e demais localidades do sudeste tocantinense. A revisão inclui conferência documental, análise das instruções processuais, verificação dos requisitos legais e cruzamento de informações cadastrais. Já a auditoria dos títulos emitidos busca identificar eventuais falhas procedimentais ou inconsistências territoriais. Caso sejam identificadas irregularidades, o Itertins adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme estabelece a Lei.
O objetivo das ações é reforçar a segurança jurídica e a transparência dos atos de domínio, além de proteger o patrimônio fundiário público.
