O Plano reflete o compromisso com a política de valorização do profissional da educação, garantindo também o direito à avaliação periódica de desempenho para os professores cedidos ou colocados à disposição, requisito para a progressão na carreira
Ana Luiza Dias/Governo do Tocantins
Após mais de dez anos sem atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, os professores da rede estadual de ensino do Tocantins podem celebrar mais um avanço e conquista no magistério. A lei que dispõe sobre o novo PCCR da Educação foi sancionada nesta quinta-feira, 27, pelo governador Laurez Moreira, em cerimônia realizada no auditório da Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso, em Palmas.
O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa em 15 de outubro, Dia do Professor, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais no último dia 7 de novembro e, agora, entra em vigor com efeitos financeiros previstos já para o mês de dezembro. O texto da lei será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 27.
O novo PCCR atualiza o quadro de vencimentos e organiza conforme a titulação dos profissionais. O plano beneficia diretamente 8.208 professores concursados da rede estadual, sendo 3.621 em estágio probatório e 4.587 efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade.
Emocionada com a conquista, a professora Adriana de Paula, servidora de carreira, conta que este é um dia histórico para os professores. “A emoção me deixa trêmula na fala, mas a gratidão por viver, presenciar e aplaudir esse momento de luta e engajamento de todos os colegas e, principalmente, o olhar humanizado da gestão e um olhar direcionado para o docente. Porque a valorização da educação não são só prédios, é, principalmente a valorização do ser humano, das pessoas que dão seu sangue para transformar a vida”, disse.
O governador Laurez Moreira destacou que o novo PCCR simboliza o compromisso do Governo com a valorização dos profissionais da Educação e com o futuro do Tocantins. “Este plano é fruto de muito estudo e responsabilidade fiscal. Fizemos os ajustes necessários para garantir que a valorização dos nossos professores se tornasse realidade ainda neste ano. Investir em Educação é preparar um novo futuro para todos, e essa é uma das prioridades do nosso governo”, afirmou o governador.
O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson Moreira Santos, também destacou o impacto do novo plano para a carreira docente. “Este momento mostra que com muito esforço, diálogo e propósito educacional, a valorização acontece. O novo PCCR fortalece a carreira, estimula a formação continuada e reconhece o papel essencial dos professores. É uma conquista que reforça a educação como prioridade do Governo do Tocantins”, ressaltou.
Novo PCCR da Educação
A tabela está organizada conforme a titulação do professor, com 13 referências horizontais (da A à M), além das quatro verticais. O PCCR estabelece percentuais fixos para as evoluções na carreira. A progressão horizontal passa a representar acréscimo de 7% entre referências, enquanto a progressão vertical corresponde a um acréscimo de 9% entre níveis, regras que garantem maior previsibilidade às etapas de desenvolvimento profissional.
Na tabela atual, um professor da educação básica nível I-A tem remuneração inicial de 6.130,70 e final de R$8.740,81. Com o novo PCCR, a remuneração de um professor de mesmo nível chegará ao final da carreira no valor de R$13.807,50, o que representa um aumento de quase 58% em relação ao valor anterior.
No nível IV – M, que corresponde ao topo da carreira funcional, os vencimentos chegam a R$17.881,13, o que representa uma variação positiva de até 61%. Além dos professores da educação básica, o quadro de professor normalista e o quadro transitório do magistério também tiveram reajustes proporcionais.
Marcos Malheiros, professor aprovado no último concurso da rede estadual, conta que a atualização das tabelas de referências é um incentivo para a categoria. “É um marco e uma luta que vem se desempenhando há muito tempo. Eu acho isso muito importante para incentivar a classe, não só individualmente, mas também coletivamente. E eu espero crescer cada vez mais nesse novo momento para a educação do Estado do Tocantins”, pontuou.
A lei também garante o direito à progressão funcional, mediante avaliação periódica, para todos os professores, inclusive os cedidos ou colocados à disposição. Uma conquista celebrada pela Egiane Moraes, professora da rede estadual há mais de 20 anos e que já foi cedida para outro órgão público. “É um avanço muito importante para nós, estamos muito felizes. É um PCCR com extensão de direitos e com extensão de valores. Estávamos muito ansiosos por este dia”, celebrou Egiane.
Outra conquista é a inclusão da licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado, no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem de tempo e na progressão funcional.
A legislação também disciplina a distribuição das horas-atividade do professor, determinando que 40% da jornada seja destinada ao planejamento e às atividades pedagógicas. Desse total, metade deve ser cumprida na unidade escolar e a outra metade pode ser realizada em local de livre escolha do profissional.
A nova lei institui o benefício conhecido como “descanso de voz”, que reduz a carga de regência de 28 para 24 aulas semanais, sem prejuízo na carreira ou na remuneração. O direito é destinado a professores com 20 anos de regência, no caso das mulheres, e 25 anos para os homens, conforme critérios definidos pela legislação.
