A dezenove dias do prazo final para entrega das Prestações de Contas Anuais (PCAs), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu apenas 37 envios referentes ao exercício de 2025. Ao todo, 400 prestações devem ser encaminhadas à Corte de Contas até o dia 31 de março, o que significa que 363 ainda não foram entregues.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou que o envio das prestações de contas é um dos principais instrumentos de transparência na gestão pública.
“A prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso com a sociedade. É por meio dela que os gestores demonstram como os recursos públicos foram utilizados e permitem que o Tribunal e a população acompanhem a aplicação desses recursos com transparência e responsabilidade”, afirmou.
Entre as unidades que já concluíram o procedimento estão as câmaras municipais de Anori, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Caapiranga, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Iranduba, Ipixuna, Japurá, Lábrea, Manacapuru, Manicoré, Maraã, Parintins, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Silves, Tefé, Tonantins, Itacoatiara, Urucará e Apuí.
Também já enviaram as documentações o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba (IMTTI), o Fundo Municipal de Saúde de Tefé, as prefeituras municipais de Parintins, Tefé e Manicoré, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Sebastião do Uatumã, além da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Tefé.
Acompanhamento
Para ampliar a transparência e permitir o acompanhamento público do processo, o Tribunal disponibilizou um painel eletrônico atualizado em tempo real, que mostra a situação das prestações de contas por órgão, município e esfera administrativa. A ferramenta pode ser acessada no endereço https://pca2026.tceam.tc.br.
No sistema, é possível identificar quais unidades já enviaram a documentação, quais iniciaram o processo de envio e quais ainda não começaram a prestação de contas.
O envio das PCAs é realizado por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). Ao acessar o ambiente da prestação de contas, o sistema identifica automaticamente a instituição vinculada ao gestor e apresenta a lista de documentos exigidos.
Após finalizar a entrega, o sistema gera automaticamente um número de protocolo, que possibilita o acompanhamento do processo até o julgamento final das contas.
Suporte
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, destacou que a equipe técnica do Tribunal está disponível para orientar os jurisdicionados durante o processo de envio.
“A Secretaria de Controle Externo está à disposição dos gestores e das equipes técnicas dos órgãos jurisdicionados para prestar orientações e esclarecer dúvidas. Nosso objetivo é garantir que todos consigam concluir o envio das prestações de contas dentro do prazo e com a documentação correta”, explicou.
O TCE-AM reforça que a prestação de contas é uma obrigação constitucional dos gestores públicos, fundamental para garantir transparência, legalidade e o uso adequado dos recursos públicos.
O não envio da documentação dentro do prazo pode resultar em sanções previstas na legislação, como aplicação de multas e abertura de Tomada de Contas Especial, além de outras medidas cabíveis no âmbito do controle externo.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus
