KLEITON RENZO, editor do RDA
Uma análise dos contratos firmados em 2025 pela Prefeitura de Anamã revela um cenário de acentuada “flexibilização” na gestão do dinheiro público. Os documentos oficiais indicam que R$ 22,8 milhões de reais foram empenhados sem licitação própria ou por meio de adesão a atas de registro de preços de outros municípios, as famosas “caronas”. Na prática, esse montante representa 32,66% do valor total de R$ 70 milhões em contratos no exercício, fugindo da concorrência direta que poderia garantir preços mais vantajosos.
A “flexibilização” do uso do dinheiro da Prefeitura de Anamã está detalhada nos demonstrativos de gastos enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no bojo do processo N° 13.991/2026.
Conforme os documentos, a justificativa para o alto volume de gastos diretos repousa em decretos de emergência e na contratação de serviços técnicos “singulares”. O padrão repete as estratégias usadas pelo ex-prefeito Chico do Belo, que validava compras sem licitação com justificativas similares para empresas de diversos ramos, as empresas do tipo “faz-tudo”.
Kátia Dantas foi eleita prefeita de Anamã em 2024 com 3.912 votos numa disputa com Jéssica Conegundes (3.655 votos), aliada de Chico do Belo. Uma diferença exata que deu a vitória para Kátia foi de 257 votos.
O Labirinto das Dispensas e Inexigibilidades
Ao cruzar os dados das planilhas, evidencia-se que a prefeitura destinou mais de R$ 15,6 milhões exclusivamente para Dispensas e Inexigibilidades. O maior contrato individual do ano foi firmado com a empresa Delta Comércio de Produtos Alimentícios, no valor de R$ 2,9 milhões, sob a justificativa de “emergência da cheia”.
Itens básicos e previsíveis também fugiram do crivo licitatório tradicional: a empresa A C O Comercio de Combustível recebeu R$ 989,2 mil e a empresa R. T. Coelho Ltda abocanhou R$ 945,8 mil, ambas por dispensa de licitação.
O uso da inexigibilidade para serviços de assessoria também é expressivo: apenas quatro fornecedores nas áreas jurídica e contábil (Walcimar de Souza Oliveira, Wellington Osorio, CAP Contábil e Ferreira e Chagas) somam mais de R$ 1 milhão em contratos diretos.
Tabela de Contratações Diretas Únicas (Sem Licitação)
A Farra das “Caronas”
Além das contratações diretas, a Prefeitura de Anamã gastou outros R$ 7,2 milhões por meio de Adesões à Ata de Registro de Preços. Nessas operações, o município simplesmente adere a preços de licitações feitas por outras prefeituras, como Autazes e Tapauá, sem dar oportunidade para que empresas locais disputem o contrato.
Entre as “caronas” mais dispendiosas estão as de materiais escolares e didáticos (R$ 2,1 milhões), serviços de vigilância monitorada (R$ 1 milhão) e materiais de pintura (R$ 511 mil).
Inconsistência de R$ 8,8 Milhões
Apesar do volume expressivo de contratações diretas, o parecer assinado pelo controlador-geral de Anamã, Edmilson Bruno Granjeiro de Oliveira, opina pela aprovação integral das contas e dos procedimentos administrativos, alegando que os processos foram conduzidos em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
No entanto, o próprio documento oficial admite que a verificação dos procedimentos licitatórios e contratos foi realizada apenas “por amostragem”.
Essa análise superficial pode ter ignorado uma inconsistência matemática grave: enquanto a prefeitura formalizou R$ 70.058.011,57 em contratos únicos (somando licitações, dispensas e adesões externas), o orçamento efetivamente executado no ano, após a subtração dos R$ 24.010.246,86 gastos com a folha de pagamento de pessoal, deixou um saldo de apenas R$ 61.232.057,07 para todas as demais despesas e investimentos do município.
Na prática, existe um “vão” de R$ 8,82 milhões entre os compromissos assinados no papel e a capacidade real de pagamento demonstrada na execução financeira de 2025. O dado evidencia uma gestão que comprometeu recursos significativamente acima do que foi efetivamente liquidado no caixa da prefeitura, desafiando a tese de “equilíbrio” e “regularidade” defendida pelo órgão de controle municipal.
A prestação de contas agora segue sob a relatoria do Conselheiro Mário Mello no TCE-AM, onde os gastos “flexibilizados” de Anamã serão submetidos à auditoria da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (DICAMI).
