Uma discussão ocorrida durante sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) voltou a chamar atenção para a realidade enfrentada por consumidores em relações bancárias cada vez mais digitais, automatizadas e complexas.
Durante sustentação oral em um processo envolvendo descontos realizados em conta bancária sem apresentação integral de documentos contratuais, a defesa sustentou que muitos consumidores vivem hoje uma condição de “ultra vulnerabilidade” diante do sistema financeiro contemporâneo.
Segundo o procurador da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (AADCAM), Daniel Benvenutti, o problema não se resume à idade, escolaridade ou profissão, mas à dificuldade concreta de compreender contratos digitais, linguagem técnica bancária e mecanismos automatizados de cobrança.
“Nem todo silêncio é concordância. Às vezes, o silêncio é medo, desinformação ou incapacidade técnica de compreender aquilo que está acontecendo”, afirmou durante a sustentação.
O julgamento gerou debate após posicionamentos defendendo que consumidores com vínculo funcional e vida profissional ativa teriam plena capacidade de compreender integralmente operações financeiras realizadas em ambiente digital.
Para a defesa, esse tipo de interpretação ignora uma realidade cada vez mais comum no país: consumidores que, mesmo alfabetizados ou inseridos profissionalmente, enfrentam limitações informacionais diante da complexidade do sistema financeiro moderno.
“O consumidor comum não domina linguagem bancária, contratos digitais e mecanismos sistêmicos complexos. O banco domina tudo isso”, sustentou o advogado.
O caso terminou com reconhecimento parcial da ilegalidade de parte dos descontos realizados e reacendeu discussões entre advogados e especialistas sobre transparência bancária, consentimento informado e os limites da vulnerabilidade nas relações de consumo.
Nos últimos anos, ações envolvendo empréstimos, cartões vinculados a descontos automáticos e cobranças sem documentação robusta têm aumentado em tribunais de todo o país, impulsionando um debate crescente sobre proteção do consumidor e acesso efetivo à informação em um cenário cada vez mais digitalizado.
