Deputados querem aprovar em regime de urgência projetos que ameaçam o meio ambiente, sem debater os temas com a sociedade
O Greenpeace Brasil alerta que projetos de lei em pauta na Câmara dos Deputados, que podem ser votados nesta terça-feira (19), representam um enorme retrocesso para o meio ambiente. Os textos enfraquecem a fiscalização ambiental, ameaçam biomas brasileiros e favorecem interesses do agronegócio em detrimento da proteção socioambiental. Para a organização, a estratégia de votar os projetos em regime de urgência impede o debate técnico e a participação pública sobre medidas com impactos profundos para o meio ambiente.
“O Congresso Nacional mais uma vez reforça sua vocação para a destruição do meio ambiente e dos direitos socioambientais da população, mesmo quando a pauta de votações está voltada para outro setor”, afirma a Especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Gabriela Nepomuceno. “A agenda prioritária do agro não apresenta projetos que fortaleçam a agricultura e o agricultor, é uma agenda que premia quem atua à margem da legalidade, é um roteiro de filme terror, cujo fim é a destruição ambiental”, completa.
Projetos previstos na pauta para votação
- PL 2564/2025 – Impede órgãos ambientais como o Ibama de fazer embargos remotos usando imagens de satélite.
A partir do embargo remoto, o Ibama identifica desmatamentos ilegais e embarga a área para impedir a continuidade da atividade criminosa. O embargo remoto foi fundamental para reduzir o desmatamento na Amazônia e em outros biomas, especialmente em 2025. Enfraquecer essa resposta imediata dos órgãos ambientais é um incentivo ao crime ambiental. Atualmente, quase metade dos embargos são emitidos remotamente, ou seja, vetá-los será um enorme retrocesso tecnológico e ambiental. - PL 5900/2025 – Confere ao Ministério da Agricultura o poder de vetar regulações ambientais de espécies exploradas economicamente.
A nova proposta exige anuência prévia e vinculante do Ministério da Agricultura para atos relacionados a espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais e outros organismos usados em atividades produtivas. Decisões sobre risco ambiental, licenciamento, restrições regulatórias, classificação biológica e biossegurança passariam a depender de parecer técnico vinculante do Ministério da Agricultura. Isso significa que atos administrativos, como decretos, resoluções e portarias, só poderiam avançar com a aprovação do MAPA. - PL 364/2019 – Coloca em risco os campos nativos e outras formações não florestais do país.
O texto permite a conversão dessas áreas para a agricultura, a pastagem e a mineração, colocando em risco cerca de 48 milhões de hectares, incluindo áreas do Pantanal, do Pampa, do Cerrado e da Amazônia. A proposta também enfraquece a proteção da Mata Atlântica e favorece a expansão agropecuária descontrolada, em benefício de interesses pontuais da bancada ruralista e do setor de florestas plantadas.
Os campos nativos são ecossistemas fundamentais para a recarga de aquíferos, a proteção de nascentes, a regulação do clima e a conservação do solo. Sua destruição aumenta os riscos de escassez de água, erosão, queimadas e eventos climáticos extremos.
“O Agro trata como pauta positiva a aprovação de projetos que atacam a Constituição, fragilizam o poder de fiscalização dos órgãos ambientais e favorecem a ilegalidade e o desmatamento. Não faz sentido comemorar o dia do agro às custas da destruição ambiental. Ligaram o trator para aprovar o pacote da destruição colocando em risco a vida de todos nós”, finaliza Nepomuceno.
