Iniciativa foi selecionada para a segunda fase da principal premiação do sistema de Justiça brasileiro
A iniciativa de levar informação sobre violência contra a mulher para as empresas do Polo Industrial de Manaus e transformar o ambiente de trabalho em um espaço de prevenção e acolhimento às vítimas colocou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entre os selecionados da segunda fase do 23º Prêmio Innovare, a principal premiação do sistema de Justiça brasileiro. O projeto “Jornada da Mulher na Indústria”, desenvolvido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), recebe, neste mês, a visita de consultores para avaliar os benefícios da ação para o sistema de justiça e para a população.
Desenvolvido desde 2023 em parceria com o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-AM) e o Grupo Mulheres do Brasil, o projeto apresenta palestras sobre educação em direitos para trabalhadoras e trabalhadores das indústrias. Durante os encontros, a equipe do Nudem aborda os diferentes tipos de violência contra a mulher, explica a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência e orienta sobre o acesso a mecanismos de denúncia, a rede de proteção e os serviços de apoio.
Esta é a terceira vez que a Defensoria do Amazonas é reconhecida pelo Prêmio Innovare. A instituição venceu em 2021, com o projeto “Órfãos do Feminicídio”, e em 2023, com “Poranga Pesika – Por uma Defensoria Intercultural”.
“Essa indicação demonstra que a inovação faz parte da forma como a Defensoria Pública do Amazonas atua para enfrentar desafios e ampliar o acesso à justiça. É uma satisfação ver projetos desenvolvidos por diferentes áreas da instituição alcançando projeção nacional e apresentando iniciativas que respondem às necessidades da população”, afirma o defensor público-geral, Rafael Barbosa.
A coordenadora do Nudem, defensora pública Caroline Braz, explica que a proposta é ampliar o acesso à informação e incentivar que mulheres em situação de violência procurem ajuda, além de sensibilizar gestores e colegas de trabalho para que saibam identificar sinais de violência e acolher as vítimas.
“O grande mérito desse projeto está em reunir o poder público, por meio da Defensoria Pública, a iniciativa privada, representada pelo Cieam e pelas indústrias do Amazonas, e a sociedade civil, por meio do Grupo Mulheres do Brasil. Isso demonstra que o enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres não é apenas uma responsabilidade do Poder Público, mas um compromisso de toda a sociedade”, destaca.
Segundo ela, a seleção para a segunda fase do Innovare na categoria Defensoria Pública reforça a importância de iniciativas voltadas à prevenção da violência de gênero.
“Chegar à segunda fase do Prêmio Innovare representa o reconhecimento de um trabalho desenvolvido com muita responsabilidade e voltado à promoção dos direitos das mulheres e à transformação concreta de suas realidades. Para nós, essa indicação tem um significado ainda mais especial porque reforça nossa trajetória em inovação. Em 2021, o Nudem venceu o prêmio com o projeto ‘Órfãos do Feminicídio’ e, agora, seguimos demonstrando que é possível construir práticas inovadoras, sensíveis e efetivas para enfrentar as desigualdades de gênero”, acrescenta Caroline Braz.
A próxima etapa da premiação, conforme a coordenadora do Nudem, será a visita técnica de um integrante da comissão julgadora, que acompanhará uma das ações do projeto em Manaus.
“Estamos alinhando a data da visita técnica, quando o avaliador conhecerá como o projeto funciona e os impactos que ele gera para a sociedade”, pontua.
Ao todo, cerca de 30 advogados de escritórios renomados de todo o país participam das visitas técnicas do Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 3 de dezembro.
Atuação do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) funciona na Avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar, formada exclusivamente por mulheres, entre defensoras públicas, psicólogas, assistentes sociais e assessoras jurídicas.
Além da “Jornada da Mulher na Indústria”, o núcleo desenvolve o projeto “Órfãos do Feminicídio”, que oferece assistência jurídica e psicossocial a crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência da violência contra a mulher, e o “Papo por Elas”, que promove ações educativas em escolas da rede estadual e municipal para prevenir a violência de gênero entre adolescentes.
Prêmio Innovare
Criado em 2004 pelo Instituto Innovare, o Prêmio Innovare reconhece práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa valoriza projetos capazes de transformar a prestação de serviços à população e que possam ser replicados em outras instituições.
Na edição de 2026, o Prêmio Destaque tem como tema “Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade”.
O Innovare é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Texto: Manuella Barros
Fotos: Arquivo/DPE
