“O Brasil é um Estado soberano, e a soberania se exerce com firmeza e serenidade. Nós temos certeza de que isto há de prevalecer, quer aqui na região, quer no concerto global das nações”, se limitou a responder o magistrado.
A declaração de Fachin foi dada a jornalistas em cerimônia no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, de instalação da nova estrutura especializada em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O presidente do STF se referiu à iniciativa como uma política pública judiciária exemplo do estado de São Paulo que merece ser enaltecida e replicada para todo o Brasil.
A nova estrutura transforma as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Também serão instaladas a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade e uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase investigativa desses delitos, além da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Fachin também chamou atenção para um novo vetor de preocupação: uso indevido de bets para lavagem de capitais e ressaltou a necessidade de atuação coordenada do Judiciário com outros órgãos.
Ao ser perguntado sobre o tamanho do risco de infiltração do crime organizado nas eleições, o ministro citou a violência política como grande preocupação e disse que a Justiça Eleitoral está preparada para responder, como já fez em outros pleitos.
O evento também contou com a presença do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
A reestruturação no tribunal era uma das prioridades da gestão Loureiro à frente da corte diante do aumento do número de processos envolvendo crime organizado marcados por alta complexidade, múltiplos réus, operações financeiras sofisticadas e investigações de grande porte.
De acordo com o TJ-SP, hoje existem cerca de 2.885 ações penais e inquéritos envolvendo crime organizado e lavagem de bens em tramitação na capital paulista.
